Argentina aprova código de publicidade reponsável para jogos de azar online

 




11/06/2021

A Associação Estatal de Loterias da Argentina (ALEA) aprovou seu Código de Boas Práticas para a Publicidade Responsável de Jogos de azar online. O encontro contou com a participação de mais de 60 membros, incluindo reguladores de todo o país sul-americano. 

Argentina vem sendo um dos alvos do mercado de apostas, mas legisladores se preocupam com influência na população (Jugarbet / Reprodução)

Para além da virtualidade, nestes tempos difíceis em que todos sofremos a perda de um ente querido, partilhar estas atividades permite-nos ver uns aos outros. E é comovente vê-los novamente ”, afirmou Mario Trucco, diretor executivo da ALEA, em agradecimento aos que estiveram presentes no encontro. 

A agência esclareceu durante o encontro que é necessário “adequar ao contexto atual as políticas públicas de prevenção do jogo patológico e promoção do jogo responsável”, considerando o “desafio do jogo online”. A Argentina, especialmente a província de Buenos Aires, já possui o marco regulatório para a operação dos sites de apostas e é vista como um dos grandes mercados para o setor na América do Sul. 

Sobre o Código de boas práticas e o que ele determina 

Luis Zanazzi, assessor acadêmico da ALEA, explicou que desenvolveu esta ferramenta de referência para o setor e explicou que sua adesão é voluntária para órgãos reguladores e operadores privados.

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Os cinco pontos ordenados pelo Código são a responsabilidade nos conteúdos, a proteção de menores, as mensagens sobre o jogo responsável, a responsabilidade na utilização das redes sociais e no patrocínio de atividades e / ou eventos populares ou massivos, a sua aplicabilidade, controle e revisão.

Importância da regularização dos jogos online em Buenos Aires

A regulamentação das apostas esportivas é uma fonte de receita muito importante para a província. Entre os pagamentos de royalties para operar (10%) e o imposto de renda bruta (15%) que os licenciados devem pagar quando operam, a província receberia uma receita anual estimada de mais de US$ 1 bilhão. Isso é extremamente importante para a região. 

Fontes da indústria consideram que se trata de uma “regulamentação necessária de um negócio que movimenta milhões de pesos ilegalmente e não paga um centavo”. E destacam que será vital para os cofres da província, especialmente no contexto da difícil situação econômica que a pandemia gerou no país. A Argentina vem vivendo uma crise financeira de anos e ainda se depara com um aumento de casos de Covid-19 em seu território. 

Cassinos são liberados na Argentina?

A Argentina possui restrições que funcionam de forma diferente em determinadas regiões. No país, o jogo é legalizado apenas em algumas províncias – e Buenos Aires, por exemplo, não está entre as que possuem permissão. A província vem revendo sua política sobre o tema e a regulamentação dos sites de apostas esportivas é um passo importante nesta busca do governo local de absorver a demanda e faturar economicamente com a atividade. Os argentinos não diferem muito do Brasil quando o negócio é dar um 'jeitinho'. Para driblar a restrição em solo, em Puerto Madero, um dos locais mais bonitos da capital argentina, um cassino flutuante, instalado em dois grandes barcos, fica ancorado sobre o Rio da Prata, o conhecido Casino Puerto Madero. 


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