Senado separa propostas para regulamentação do jogo no Brasil

 




11/05/2021

A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos de azar no Brasil ainda segue muito distante de uma aprovação por parte do governo, situação agravada devido à pandemia do novo coronavírus. Mas a medida conta com apoio de parlamentares, como é o caso do senador tocantinense Irajá Abreu (PSD). Ele é o autor de um projeto de lei que autoriza a implantação de resorts com cassinos, os chamados resorts integrados. De acordo com o Irajá, a medida vai beneficiar e impulsionar o turismo no Brasil. 

Irajá Abreu acredita que resorts integrados poderão atrair investidores internacionais e turistas (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em vídeo publicado em suas redes sociais neste início de semana, ele saiu em defesa de novos marcos legais para incentivar a chegada de novos investimentos internacionais no Brasil. “O país tem a ganhar com a instalação de resorts integrados, modelo de negócio que é tema de um projeto de lei (PL 4495/2020) que apresentei no Senado Federal para ajudar o setor a expandir suas atividades e gerar novos empregos", declarou o senador. 

“A legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados, seguida de um processo de concessão para exploração, atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil”, acrescentou Irajá. 

Senado separa as propostas para regulamentação do jogo no Brasil 

Senado federal discute possibilidade de regulamentação dos jogos de azar no Brasil (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Por causa do PL apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD), o Senado decidiu separar duas propostas para o marco normativo por ter características distintas e tratar o tema de forma separada. A proposta (PL 4.495/2020) do parlamentar propõe que os resorts integrados com cassinos sejam autorizados por meio de concessões públicas com prazo de 35 anos, observando o limite máximo de um resort por estado e no Distrito Federal. A aprovação dessa divisão pode dificultar ainda mais um processo coeso de normatização de todos os jogos, incluindo as apostas esportivas. O assunto está extremamente atrasado no país, enquanto várias nações vêm faturando ou projetando milhões em impostoso com a legalização. 

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Companheiro de sigla de Irajá, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) é um dos defensores mais antigos da regulamentação do jogo no Brasil e sua proposta abarca toda a indústria, não apenas os cassinos. Uma de suas propostas é que o Senado siga em frente na aprovação do PL 2648/2019, do senador Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL - PSDB). A estimativa é que o mercado do jogo no país possa gerar 700 mil empregos diretos e injetar US$ 8,7 milhões na economia nacional. A proposta avança sobre a regulamentação do jogo do bicho, caça-níqueis e cassinos.

Por que o jogo é proibido no Brasil? 

Recentemente, no dia 30 de abril, a proibição das atividades completou 75 anos, uma regulamentação estabelecida pela força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Conta-se com o chefe de estado foi muito incentivado por sua esposa, religiosa e contrária aos jogos de azar. 

De acordo com relatos históricos, estima-se que existiam cerca de 70 cassinos no país até a proibição, com mais de 40 mil pessoas empregadas pela atividade. Hoje, na ilegalidade, o mercado funciona com grande fluxo e o governo perde uma importante forma de receita sem a exploração do setor. 

Como as casas de apostas funcionam no Brasil? 

A Lei 13.756/2018, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer foi um importante passo para os jogos de azar no Brasil. Porém, ainda falta uma regulamentação específica para a atividade no país. Beneficiados por sites de apostas esportivas autorizadas a atuarem em solo brasileiro, mas que estão hospedadas fora do país, apostadores do Brasil realizam operações nas plataformas. A expectativa é que até o próximo ano, o governo apresente uma legislação que regulamente o setor, obtendo também o retorno financeiro por meio de impostos com a taxação dessas companhias.


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