Vale lembrar que o Ministro Fernando Haddad é o responsável pela redação da MP que definirá as diretrizes e regras para as plataformas de apostas no Brasil. A pauta deverá ser assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após seu retorno de viagem à China.
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Josias Pereira
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Na última quinta-feira (23), em reunião sobre a regulamentação dos jogos no país, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), entidade criada para defender os direitos do consumidor, apresentou uma cartilha com análises e sugestões ao Ministério da Fazenda.
Segundo Rodrigo Alves, presidente da ABAESP, o documento já se encontra com membros da Secretaria de Reformas Econômicas e da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Ele mostrou-se animado com a recepção da proposta:
“A equipe se mostrou muito aberta e solícita às nossas ponderações e sugestões. Em uma próxima etapa vamos entregar a eles um estudo com apontamentos mais propositivos sobre a questão tributária propriamente dita, uma vez que entendemos que as boas práticas dos mercados internacionais regulamentados não tributam o apostador em seus ganhos. Portanto, levaremos ao Ministério da Fazenda, sugestões mais detalhadas de como a tributação deve recair somente sobre o operador, mas de forma que não os onere e seja sustentável.”
O que defende a proposta da ABAESP
O texto proposto apresenta vários dados detalhados sobre o mercado em outros países, onde as apostas esportivas são legalizadas. Além disso, o documento ainda apresenta dados sobre tributação, jogo responsável e proteção ao consumidor, bem como demonstra as diferenças entre apostas esportivas, loterias, cassinos, e demais modalidades de jogos.
Vale destacar que um dos pontos mais controversos da cartilha é sobre a não tributação do apostador esportivo. A cartilha é bem enfática quando indica que as taxas aplicadas nas apostas esportivas não podem ser iguais às aplicadas nas loterias. Estudo apresentado no documento, mostra que quanto maior é a taxação, maior é a ida de apostadores para mercados ilegais, ou sites estrangeiros. As comparações foram levantadas com dados de outras jurisdições, onde as apostas esportivas são legalizadas.
Sendo assim, o documento afirma que:
“Para combater o jogo ilegal é necessário que primeiramente se compreenda que apostas esportivas não são uma loteria, e que o apostador comum recebe prêmios equivalentes ao que apostou. Esse apostador não deve ser tributado sobre seus lucros vindos das apostas, pois, esse lucro, na verdade, tem cerca de 97% de chance de ser prejuízo, uma vez que apostadores perdem mais dinheiro do que ganham. Ou seja, tributar sobre os lucros que detém durante suas operações, é inviável, pois seria o mesmo que tributar prejuízo.”
Outro ponto do documento que vale destaque se refere às boas práticas nos investimentos esportivos. Dessa forma, o texto cita benefícios, como investimento estrangeiro, geração de empregos, segurança jurídica, e arrecadação de impostos pelo Estado.
No entanto, ainda, segundo o documento, os benefícios dos investimentos esportivos só se tornariam viáveis, a partir de boas práticas advindas do Governo, como a não tributação do apostador pelas apostas ganhas. Além disso, a ABAESP também defende que apostas esportivas devam ter tratamento jurídico e tributação independente; programas de prevenção e acompanhamento a jogadores compulsivos; e fiscalização e monitoramento de publicidade e notícias falsas, e de apostas suspeitas.
Ainda, a Associação pede para não se confundir investimentos esportivos com loteria e outras modalidades de apostas; espera a legalização e a regulamentação ampla dos jogos, incluindo cassino e afins; e que a tributação ao operador seja sobre Receita Bruta dos jogos.
Com relação ao custo das licenças, estimado em R$30 milhões com validade de cinco anos, a ABAESP afirmou ser “um valor exacerbado em relação a outras jurisdições regulamentadas”. Além disso, o documento defende que nas boas práticas do mercado, o custo anual da licença é proporcional ao GGY (Gross Gaming Yeld), ou Ganho Bruto do Operador subtraído o valor pago pelos prêmios.
Segundo o trader esportivo Nettuno, que esteve presente na reunião, os cinco representantes do Ministério da Economia também presentes, fizeram várias perguntas e ponderações sobre o documento apresentado:
“Tivemos hoje, como estava combinado, uma reunião com o Ministério da Economia. Reunião muito produtiva, sinceramente isso é um corpo técnico, não é um corpo político, mas foi muito interessante. As pessoas que estavam ali, se mostraram pessoas inteiradas no assunto, pessoas que não caíram de paraquedas, que estão buscando se informar para dar opção de lei para o cargo político mais adequado.”, - comentou, em seu perfil no Instagram.
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