Agora vai!? MP de regulamentação das apostas pode ser assinada por Lula nesta quinta

Agora vai!? Notícias que chegam de Brasília informam que o Governo Federal pode editar nesta quinta-feira, 20 de julho, a Medida Provisória (MP) para regulamentar as apostas esportivas no país. Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o texto, a MP passa a valer tão logo seja publicada no Diário Oficial da União.

O que prevê a regulamentação das apostas esportivas no Brasil:

• TAXAÇÃO PARA OS APOSTADORES:
  Os apostadores não irão pagar para apostar, apenas quando e se ganharem a aposta, e com valor acima de R$ 2.112,00. A taxação será de 30 %. Prêmios abaixo desse valor não serão taxados. A Fazenda estima que 75% das apostas ganhas estarão livres desses impostos.
  
• TAXAÇÃO PARA AS EMPRESAS:
  As casas de apostas serão taxadas em 16 % na sua receita bruta (GGR). Desses 16 %, 10 % irão para a seguridade social, 2,55 % para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63 % para os clubes, 1 % para o Ministério do Esporte e 0,82 % para a educação.
• CREDENCIAMENTO:
  As casas de apostas terão 180 dias para se credenciar e cumprir as leis do projeto. Quem não se regularizar estará proibido de operar no Brasil.
  
• FORMA DE PAGAMENTO:
  Os sites só poderão usar plataformas autorizadas pelo Banco Central.
• JOGO RESPONSÁVEL:
  Uma das ideias é a criação de um slogan para as propagandas, como o "Se beber não dirija" nos anúncios de cerveja.
  
• LUDOPATIA (vício em jogo):
  Fazenda e Ministério da Saúde trabalham para dar apoio psicológico e psiquiátrico para apostadores que sofrem com esse vício. Há a possibilidade da criação de uma linha direta de apoio pelo telefone.