André Gelfi, presidente do IBJR: "É tempo de separar o joio do trigo no setor de apostas"

"As discussões sobre a regulamentação do mercado de jogos no Brasil —fato positivo e pleito antigo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)— seguem intensas. E o IBJR, em nome dos seus membros que representam 75% do mercado brasileiro de apostas, reafirma seu compromisso com as práticas responsáveis no setor e um ambiente de negócios transparente e seguro para todos.

O debate é legítimo. As normas têm como objetivo não apenas garantir a sustentabilidade de uma atividade econômica que gera recursos importantes para o Estado e o esporte brasileiro, mas também proteger os elos mais vulneráveis. Medidas que visam a combater o comportamento compulsivo e o endividamento são fundamentais e requerem a união de esforços de todos os agentes.

Algumas narrativas, entretanto, geram preocupação. Em um primeiro momento, números divulgados pelo Banco Central foram usados como argumento de que a legalização do jogo compromete o poder de compra e a saúde da economia. Essa narrativa foi anabolizada por dados ainda superficiais envolvendo o Bolsa Família.

Recente nota técnica emitida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços aponta para uma inconsistência dessa afirmação, principalmente diante de números positivos sobre a atividade econômica no país. Na mesma direção, estudo deste ano da LCA Consultoria Econômica demonstrou a falta de indícios de ter havido alteração relevante no endividamento das famílias por conta de participação em jogos e apostas.

De acordo com o estudo, gastos com as apostas online representam uma fração entre 0,2% e 0,5% do consumo total familiar. Já os gastos líquidos anuais com as bets variam de 0,1% a 0,3% do Produto Interno Bruto. Não se pode afirmar que os dispêndios em apostas esportivas tenham gerado uma crise sistêmica nas famílias e na economia brasileira, como alguns setores da economia têm sustentado.

Há consenso sobre a necessidade de medidas para mitigar risco do uso de benefícios sociais e outros comportamentos de risco em apostas. Nessa linha, o IBJR saiu na frente e seus associados passaram a não receber pagamento por meio de cartões de crédito, mitigando os riscos de endividamento dos apostadores. O instituto também já se posicionou favoravelmente sobre propostas em discussão e apresentadas pelo governo federal. Entre elas, medidas para impedir o uso de cartões do Bolsa Família e de outros benefícios sociais nas operações, assim como vedar apostas de pessoas altamente endividadas.

E temos outra frente de discussão, igualmente fundamental: a restrição da publicidade nociva e que induz grupos de risco ao jogo irresponsável e até ilegal. Apoiamos a iniciativa e participamos dos debates que passam, inevitavelmente, pela proibição da atuação de empresas ilegais e não comprometidas com a legislação vigente. Essas empresas contaminam o ambiente de negócio e a relação saudável entre bets e apostadores.

É preciso separar o joio do trigo. Assim como acontece em países com regulamentação mais avançada —como é o caso da Inglaterra—, o mercado de apostas pode e deve ser uma fonte de entretenimento e de arrecadação para a economia e projetos esportivos e sociais. Nesse jogo responsável, todos se beneficiam com informação, transparência e regras claras.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divergiu do posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no STF, em um processo que questiona a lei que regulamentou as apostas esportivas (bets). A CNC, autora da ação, havia alegado que as apostas têm aumentado o endividamento das famílias e diminuído a circulação de renda, o que impacta o comércio varejista.

Na nota, o ministério usou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central (BC) para refutar a CNC. De acordo com a pasta, o estudo do BC sobre as apostas esportivas leva em consideração apenas os aspectos econômicos “no que se refere à redução do consumo de bens e serviços essenciais e o consequente impacto negativo no comércio varejista”. Isso porque, na ação, a CNC também citou impactos na saúde.

Sobre o endividamento, o ministério trouxe dados do BC que apontam “certa estabilidade no endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional em relação à renda acumulada dos últimos 12 meses, passando de 48,25% em agosto/23 para 47,83% no início de 2024 e finalmente 47,93% em julho de 2024”.

Já sobre o desempenho do comércio varejista, o ministério recorreu a dados do IBGE que revelam “o comércio no Brasil está em crescimento”.

Segundo o instituto, em julho de 2024 as vendas cresceram 0,6% em relação a junho. No primeiro semestre de 2024, o comércio varejista acumulou alta de 5,3%. Nos últimos 12 meses até julho, o comércio varejista acumulou alta de 3,7%.

O governo afirmou que “os dados de comércio no país não permitem identificar uma desaceleração do setor”. Mas ressalvou que “convém aprimorar métricas em relação ao segmento de apostas e buscar correlacionar sua evolução aos resultados do setor de comércio”.