ANJL alerta sobre eficiência tributária para regulamentação de bets não fracassar

Nesta segunda-feira (25), em audiência pública do Senado sobre o Imposto Seletivo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alertou sobre as possíveis consequências nocivas para toda a sociedade brasileira se o país instituir uma tributação excessiva para o mercado de apostas e jogos online.

“Qual o grande problema? Se for feita uma tributação excessiva, aquilo que a gente quer combater, que são os problemas de saúde, fazer com que as pessoas que desenvolvem algum tipo de doença não participem, elas vão acabar sendo estimuladas fora do mercado legal e fora do olhar do Estado. E daí vai ser muito pior”, destacou a consultora da ANJL.

Durante sua apresentação na audiência, Pamplona citou os exemplos da tributação de Reino Unido e França para exemplificar seu ponto de vista. Segundo ela, enquanto no Reino Unido as bets são taxadas em 15 % e 90 % da população acessam sites regulamentados; na França, que impõe uma carga de cerca de 45 % aos operadores, apenas metade dos jogadores franceses acessam o mercado legal no país.

“A gente usa esses países como referência, mas em termos de carga tributária total. É preciso lembrar que o setor já tem um adicional de 12 %, previsto na legislação específica”, disse Pamplona, referindo-se ao Gross Gaming Revenue (GGR), a ser pago pelas casas de apostas e fixado pela Lei 14.790/2023. “Onerar ainda mais o setor pode vir a prejudicar. O sucesso do regime tributário significa o sucesso na regulamentação”, completou.

(Foto: Pedro França/Agência Senado)