ANJL destaca "necessidade urgente" de regulamentar apostas esportivas e jogos online

O PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, aguarda votação na Câmara dos Deputados, após requerimento de urgência para que o texto seja apreciado imediatamente pelos deputados. O maior empecilho para a aprovação do PL é a bancada evangélica, contrária à inclusão das demais modalidades de jogos online ao projeto.

"A ANJL reafirma a necessidade urgente de regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online para coibir ações ilegais como as relatadas nas últimas reportagens veiculadas no Fantástico. Pontos importantes do PL 3626 que ficaram de fora na última votação do Senado Federal são fundamentais para oferecer segurança ao Estado, aos apostadores e permitir que os cidadãos tenham a garantia de recorrer às autoridades competentes, no caso de se sentirem enganados e lesados", destaca a ANJL.

Ainda, a associação destaca que a regulação garante segurança jurídica às empresas de apostas, já que estabelece normas e regras preestabelecidas, além de proporcionar significativa arrecadação de impostos ao Governo e criação de postos de trabalhos formais. Além disso, a ANJL pontua sobre a importância das casas de apostas, que também patrocinam e fomentam a cultura, o turismo, e o esporte no país.

"O parlamento precisa estar ao lado do cidadão brasileiro para proteger os mais vulneráveis, como menores de idade e pessoas com tendência a transtorno do jogo - o que apenas ocorrerá com a criação de um mercado regulado robusto que consiga competir e controlar, de forma eficiente, práticas e operadores ilegais", continua a entidade.

Vale destacar que a ANJL frisou a necessidade de regulamentar não apenas as apostas esportivas, mas também as demais modalidades de jogos online. Segundo a associação, que representa as casas de apostas, Betano, GaleraBet/PlayTech, Kaizen, Hebara, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jackbet, Primtemps, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização e Parimatch, os jogos online representam a maior parcela do mercado.

"Ser contra a regulamentação dos jogos online, depois de a imprensa relatar tantos casos de fraude e de tanta necessidade de controle, significa impedir que a Lei proteja os cidadãos", finaliza a ANJL.