ANJL rebate nota do BC sobre bets no Brasil e questiona números do Bolsa Família

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) emitiu um comunicado nessa quinta-feira (3) onde rebate as informações publicadas na nota técnica do Banco Central sobre o mercado de bets no Brasil. Segundo a entidade, que possui membros do setor betting e iGaming do país, o relatório apresenta "grandes equívocos", especialmente nos gastos dos beneficiários do Bolsa Família com apostas e jogos online. 

"Ao contrário do que fez parecer a nota publicada pelo Banco Central, os beneficiários do Programa Bolsa Família não estão gastando parte significativa da transferência de renda com apostas online", informou a ANJL

"Se consideradas as demais formas de tributação, o governo federal arrecada muito mais com as apostas esportivas do que os beneficiários gastam", acrescentou a entidade. 

“No estudo [do BC], aponta-se uma participação de 5 milhões de beneficiários do programa, sendo 3,5 milhões os chefes de família. Mas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cerca de 80% dos chefes de família nesse programa são mulheres, o que não é congruente com o público dos sites de apostas, que é majoritariamente masculino”, diz a ANJL.

A ANJL ainda pontuou em comunicado que considera existir um erro de R$ 8 bilhões nos dados referentes à movimentação do mercado brasileiro de apostas. Para a entidade, o BC pode ter calculado dados em duplicidade, inflando o volume transacionado. De acordo com o Banco Central, apenas 56 empresas somaram R$ 20,8 bilhões de transferências recebidas em agosto. 

"Apenas para que se tenha uma noção da arbitrariedade, que poderá ser confirmada caso os dados do Banco Central sejam abertos para crítica, como, em média, 85% do valor retorna aos apostadores, somente nesse ponto haveria um erro de mais de R$ 8 bilhões na base de cálculo do BC", escreveu a ANJL. 

Sem resposta do Banco Central

A Associação enviou na última semana um pedido ao Banco Central de informações sobre a metodologia que tratou do Bolsa Família. A entidade, todavia, não obteve resposta por parte do Banco Central, assim como a imprensa, que também questionou os dados. 

"Os microdados que embasam essas afirmações ainda não foram tornados públicos, então não é possível fazer as validações necessárias para que se repliquem as conclusões do estudo do BC. É uma situação muito grave e até mesmo inédita em situações similares. O Banco Central divulgar publicamente um estudo e bloquear a base desse estudo é, no mínimo, incoerente, para não se dizer ilegal e contrário aos princípios mais básicos do direito, dentre os quais a publicidade, a ampla defesa e o contraditório. Não obstante, é possível extrair algumas informações relevantes do texto e dos gráficos apresentados no estudo, que já corroboram os seus graves equívocos", informa a ANJL no comunicado.

"De qualquer forma, reitera-se a importância de que o Banco Central traga à luz os dados e informações que basearam a sua nota técnica. Afinal, como demonstrado, há vários indícios no sentido de que pode ter havido algum equívoco no levantamento dos dados ou na definição das premissas adotadas no estudo. Sem a abertura dos dados pelo Banco Central, com todas as vênias devidas, a nota técnica deve ser analisada como um estudo hipotético, que não pode embasar alterações no setor —até porque, como demonstrado, os números são bem inferiores aos especulados pelo Banco Central", pontua a associação. 

O fato é que os números alarmistas disparam a preocupação do governo, especialmente do presidente Lula, quanto ao mercado de apostas no Brasil. A ANJL teme que a divulgação de dados sem embasamento podem significar até mesmo um retrocesso no processo de regulamentação do mercado brasileiro de apostas e jogos online. 

(Foto: Divulgação)