Apenas maiores de 21 anos poderão apostar na Bélgica a partir de setembro
A Bélgica atualizou sua lei de jogos de azar e aumentou a idade mínima para apostas, passando de 18 para 21 anos. As alterações na Lei de Jogos da Bélgica foram comunicadas à imprensa no site da Comissão de Jogos. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da Bélgica e entrará em em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2024.
A comissão afirmou que as novas leis incluem:
- proibição de dispositivos “3.3”
- proibição do acúmulo de licenças online no mesmo site
- proibição de presentes/bônus/jogos grátis
- proibição da publicidade de jogos de azar
- limite de idade de 21 anos para apostas e reembolso em caso de não controle
As novas medidas vão ser implementadas com o objetivo de melhorar a proteção dos jogadores, como o aumento do limite da idade legal para realizar apostas esportivas, alinhando, portanto, o que já foi estabelecido em 2018 para a entrada de clientes em cassinos físicos.
No entanto, existem preocupações de que os novos regulamentos de publicidade beneficiem os operadores ilegais.
Em janeiro, a Associação Belga de Operadores de Jogos manifestou oposição a uma proibição total da publicidade de jogos de azar, afirmando que isso poderia fazer com que os consumidores tivessem dificuldade em distinguir entre os operadores legais e os ilegais.
“A BAGO (Associação Belga de Operadores de Jogos) tem se manifestado repetidamente a favor da limitação da publicidade, inclusive através da mídia tradicional. Mas também sempre alertámos que uma proibição total da publicidade em locais onde os operadores ilegais estão massivamente presentes, especialmente online, terá graves efeitos secundários. Devemos concluir mais uma vez que as autoridades políticas ignoram as soluções que propusemos e optam por fórmulas populistas", disse Tom Clercq, presidente da BAGO.
(Foto: Pete Linforth/Pixabay)
