BlogMercado de ApostasApostadores poderão ter limite anual de gastos estabelecido por Projeto de LeiApostadores poderão ter limite anual de gastos estabelecido por Projeto de Lei
O projeto de lei 2843/23, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), está em análise na Câmara. A proposta quer fixar um teto de gastos para os apostadores em 10% do valor declarado no Imposto de Renda do ano interior. O objetivo é evitar o superendividamento da população, o descontrole financeiro e a ludopatia, o vício em jogos de azar.
"A proposta busca equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos", declarou o deputado Ricardo Ayres.
As empresas do mercado de apostas esportivas, de acordo com o PL, seriam responsabilizadas caso os usuários ultrapassem os limites estabelecidos. Os operadores, portanto, deverão criar mecanismos para controlar estes gastos.
A proposta busca ainda evitar que o entretenimento supere os limites individuais de cada indivíduo.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
(Foto: Agência Brasil/Divulgação)
