BlogMercado de ApostasApostas são incluídas no "imposto do pecado" em proposta de reforma tributária
Apostas são incluídas no "imposto do pecado" em proposta de reforma tributária
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O vice-presidente da CPI das Bets, Alessandro Vieira (MDB-SE) quer a aplicação do imposto seletivo sobre as apostas esportivas. O parlamentar propôs uma emenda que foi acatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
A alteração deseja garantir que as apostas estejam claramente incluídas na tributação, combatendo, portanto, a sonegação e ampliando a arrecadação. Inicialmente, tal ideia não estava claramente exposta no parecer de Braga, já que falava sobre a incidência do imposto sobre bens e serviços nos concursos de prognósticos, tanto no meio físico quanto virtual, incluindo desde loterias às apostas de quota fixa.
Com a emenda, acaba-se com qualquer tipo de interpretação divergente. As apostas, como bets, e jogos de fantasia foram incluídas no chamado "imposto do pecado", sendo igualadas a produtos e serviços como cigarros; bebidas alcoólicas; embarcações e aeronaves; carros, incluindo os elétricos; e extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
O projeto da regulamentação da reforma tributária sobre consumo recebeu o total de 2235 emendas, possui mais de 530 artigos e 23 anexos. Foram realizadas 13 audiências públicas na CCJ, além de 21 debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durante o segundo semestre.
Este é o primeiro dos projetos que regulamenta a reforma tributária e refere-se a tributação sobre o consumo instituída pela Emenda Constitucional 132, de 2023. No âmbito da reforma tributária, ainda é esperada a reforma sobre a renda e o patrimônio, ainda sem propostas apresentadas.
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
