O objetivo da ANJL é contribuir com o governo na elaboração do texto definitivo que regulamentará as apostas esportivas no Brasil e deverá incluir questões como cobrança de impostos, custo de licenças, conceitos de jogo responsável e políticas de combate à manipulação de resultados nos esportes.
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Associação Nacional de Jogos e Loterias vai enviar proposta de regulação para Haddad
Josias Pereira
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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que foi lançada recentemente e reúne algumas das principais casas de apostas esportivas que operam no Brasil, vai encaminhar uma proposta de texto ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O documento contempla a regulamentação do setor, com a intenção de ser analisado antes de a pasta encaminhar a Medida Provisória (MP) para assinatura do presidente Lula.
A entidade, que já tem 13 associados, espera que a contribuição fortaleça a relação com o governo e aponte o compromisso de adotar as boas práticas internacionais na operação brasileira. Além disso, os membros da ANJL estão dispostos a pagar os impostos e as licenças necessárias para operarem e continuarem oferecendo as apostas esportivas, dentro de um marco regulatório adequado ao setor.
“Queremos pagar os impostos e operar dentro de um ambiente regulatório adequado. Queremos uma regulamentação que garanta não só segurança jurídica para os operadores, mas também a proteção ao apostador, o recolhimento de impostos e a retribuição para a sociedade de tudo o que um setor pode oferecer.”, - disse Wesley Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Para Wesley, com a regulamentação, as empresas que operam de forma clandestina serão naturalmente excluídas do mercado, ficando apenas aquelas comprometidas com uma operação séria. Atualmente, de acordo com o dirigente, existem cerca de 3 mil sites oferecendo apostas esportivas no país, muitos deles sem nenhum comprometimento com boas práticas.
Vale lembrar que, no início de março, o ministro Fernando Haddad afirmou que o setor precisa ser regulamentado, para que as empresas passem a contribuir com os cofres públicos e compensem a perda de receita com a mudança da faixa de isenção do Imposto de Renda. Mesmo com a expectativa dada por Haddad de que assim que o presidente Lula volte da viagem que fará à China irá receber a Medida Provisória, a ANJL encaminhará sua proposta para análise do governo.
