BlogMercado de ApostasAto de Lira define presença obrigatória de deputados para debater regulação das apostas
Ato de Lira define presença obrigatória de deputados para debater regulação das apostas
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Com o prazo para a votação do Projeto de Lei que vai regulamentar as apostas esportivas no país se encerrando no próximo sábado, dia 9 de setembro, e com o feriado da Independência na próxima quinta-feira, a Câmara terá apenas três dias para votar o PL. Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um ato que torna obrigatória a presença dos deputados no Congresso nesta segunda-feira (04), para debater o texto de regulamentação das apostas de quota fixa.
Na semana passada, Lira declarou que a votação sobre a regulação das apostas aconteceria nesta semana. Como o PL foi enviado para votação com urgência constitucional, ele precisa ser discutido em até 45 dias após o envio pelo Governo, ou tranca a pauta de votações na Câmara.
Vale destacar que o registro de presença dos deputados às segundas e sextas-feiras, pode ser realizado de forma remota. No entanto, o presidente da Câmara alterou a regra para determinar que, excepcionalmente, nesta segunda-feira (4), a presença seja registrada de forma presencial. O ato de Lira foi divulgado no Diário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 31 de agosto.
Segundo Arthur Lira, a medida tem como propósito “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”. Ainda, vale lembrar que a taxação proposta pela MP 1182/2023 deverá ser incluída no PL em discussão.
