Audiência na Câmara para debater MP de regulamentação está marcada para 12 de abril

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara já incluiu na agenda a audiência pública para ouvir Fernando Haddad e os operadores de casas de apostas, sobre a regulamentação do setor de jogos de azar no Brasil. O encontro acontecerá na próxima quarta-feira, 12 de abril, mas o Ministro da Fazenda ainda não confirmou sua presença.

A audiência pública, que foi requerida pelo deputado Júnior Mano, atualizará as discussões sobre o atual estágio da Medida Provisória que regulamentará a operação de sites de jogos de azar no país. Por enquanto, estão confirmadas as presenças de Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias; André Gelfi, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável; Márcio Malta, CEO do Sorte Online; e o advogado Roberto Brasil Fernandes.

A representante da Bet365, Teresa Caeiro, foi convidada, mas não comparecerá. Ainda se aguarda a confirmação de Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal, e do próprio Fernando Haddad.

Em justificativa para a convocação da audiência pública com convite ao Ministro da Fazenda, Júnior Mano destacou que o assunto se trata de interesse da população, já que as casas de apostas patrocinam vários clubes do futebol brasileiro, esporte que tem bastante apelo popular. Além disso, com as parcerias com os times, os operadores conquistam torcedores como usuários, já que estes pretendem ajudar na receita dos clubes de coração. Sendo assim, o mercado é altamente rentável e lucrativo tanto para o time, com valores para patrocínio, quanto para a marca de apostas, que vê seu marketing amplamente divulgado, além da adesão de novos clientes.

“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em 1º de março que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo ele, a não cobrança de impostos é uma ‘ilegalidade’ e permite evasão de divisas: Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui.”, - disse o deputado.

Vale lembrar que, desde o início de março, Haddad diz que a Medida Provisória está praticamente pronta. Ao lançar as novas regras do arcabouço fiscal, voltou a afirmar que os sites devem se estabelecer no Brasil e pagar os devidos impostos:

"O que a gente precisa encontrar é o nível ótimo de tributação, o nível que viabilize a atividade aqui e ela continue ilegal por meio de sites ao redor do mundo, mas também que arrecade o máximo possível, o suficiente para compensar as externalidades que estão sendo impostas aqui no país. A gente precisa regular e tributar porque essa externalidade negativa está tendo impacto na economia brasileira.", - disse o Ministro da Fazenda.

Essa semana, Haddad disse que o Governo espera arrecadar entre R$ 12 e 15 bilhões por ano, com a atividade de jogos e apostas no país, mais do que o dobro do que a estimativa inicial.