BlogMercado de ApostasAudiência na CEsp destaca regulamentação para combater ludopatia e manipulação Audiência na CEsp destaca regulamentação para combater ludopatia e manipulação
A audiência pública "Os impactos da prática de apostas de quota fixa nas constatadas manipulações de resultados", proposta pela Comissão de Esporte (CEsp), foi realizada na última segunda-feira (23) e rendeu quase sete horas de debates entre parlamentares e especialistas. Na discussão, foram debatidos temas como ludopatia, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados envolvendo apostas esportivas. Além disso, representantes do setor de jogos e do Governo reiteraram a importância da regulamentação para mitigar essas ocorrências.
O debate foi conduzido pelos senadores Jorge Kajuru (PS-GO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Paulo Paim (PT-RS). Vale lembrar que Kajuru é vice-presidente da CEsp, que discute o PL 3626/2023, que vai regulamentar as apostas de quota fixa e os jogos online no país. Durante a audiência, o senador afirmou ainda que será o relator do Projeto de Lei quando ele for apreciado no Plenário do Senado, após as avaliações do CEsp e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ludopatia: os riscos do vício em jogos
Diversos convidados opinaram sobre a proibição das apostas de quota fixa no país, que contou com depoimentos de pessoas que já foram viciadas em apostas e de profissionais que trabalham em clínicas de tratamento e reabilitação. Foram proferidas frases como "apostas causam vício pior que o cigarro", e “trazem uma série de externalidades negativas". Ainda sobre a ludopatia, a psicóloga Ana Yaemi Hayashiuchi, especialista em transtorno de impulso, afirmou que "como o vício é químico, é difícil de a pessoa ter o controle, quando começa não quer mais parar".
Além disso, vale destacar que o presidente da Associação de Psiquiatria do Ceará, Fábio Gomes de Matos e Souza, informou que, segundo estudos recentes, o distúrbio ou transtorno do jogo atinge de 0,5 % a 1 % da população dos países onde o mercado é regulamentado, ou seja: no Brasil seriam entre 1 e 2 milhões de pessoas nessa condição. Entretanto, ele disse que apenas 10 % dessas pessoas procuram tratamento, ficando o restante sem assistência. O médico defendeu que parte dos futuros impostos pagos pelas casas de apostas seja destinado para áreas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Alcino Reis Rocha (foto), concordou que a questão das apostas esportivas impacta a saúde pública e tem implicações nos direitos do consumidor. Ele pediu ao Senado para aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei 3626 para instrumentalizar o Governo para combater a manipulação de resultados.
Regulamentação: o melhor caminho para combater externalidades negativas
Não desconsiderando os problemas que podem ser ocasionados pelo jogo de azar, o presidente da Confederação Brasileira de Games e eSports, Paulo Roberto Ribas, destacou que "simplesmente proibir não será uma solução, é melhor que seja regulamentado e fiscalizado". Ainda, o delegado da Polícia Federal, Alessandro Maciel Lopes também destacou que a proibição total das apostas esportivas não vai resolver os problemas. Segundo ele, a alternativa pode ser a “tolerância regulamentada”, com regulamentação e fiscalização do setor.
“A proibição completa da atividade não nos permite ver o que efetivamente está nas profundezas. Com a regulamentação, há por parte do Estado um maior controle. Com ela, é possível também a repressão à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro”, destacou Alessandro Maciel Lopes.
José Francisco Manssur (foto), secretário especial do Ministério da Fazenda, destacou a importância de se regulamentar a publicidade do setor de apostas, que, segundo ele, bombardeiam os telespectadores das emissões esportivas. De acordo com Manssur, a Fazenda vem trabalhando em parceria com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para a criação do "Programa de Jogo Responsável", para "estabelecer os parâmetros dessa propaganda". O secretário da Fazenda comentou que a regulamentação é a melhor forma de se combater as externalidades negativas causadas pelos jogos e que a tributação "não é sanha arrecadatória, é justiça tributária".
Já Andre Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), destacou que o cenário atual no país é uma "tempestade perfeita" e uma "completa bagunça". Segundo ele, há uma "quantidade indefinida de operadores e fornecedores de apostas no Brasil e nenhum controle da atividade".
“O mercado de jogos é uma realidade e temos duas alternativas: a primeira é olhar para ela da melhor forma possível para mitigar externalidades negativas, ou pretensamente proibir que aconteça. Não acredito que a proibição é a solução. O mercado está aí e é bilionário. Trabalhamos com números da ordem de R$ 5,8 bilhões em apostas esportivas para este ano. Se somarmos outros jogos, esse mercado chega a algo próximo a R$ 13 bilhões. E todo esse rio de apostas corre para fora do Brasil. Nosso desafio é canalizar e trazer esse rio para o Brasil", defendeu o presidente do IBJR.
Segundo Gelfi, com a regulamentação do setor, será possível combater a manipulação de resultados e tratar dos transtornos ocasionados pelos jogos. Ele completou que as discussões sobre externalidade negativas "são pouco efetivas quando esse rio corre para fora do Brasil. Precisamos fazer com que esse mercado se formalize no Brasil”, completou.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp,) Rodrigo Alves, avaliou que a regulamentação do setor “é extremamente necessária”, e que "as apostas esportivas existem há muito tempo". Rodrigo defendeu que "como apostadores, esperamos que a atividade seja regulamentada o mais rápido possível”, ainda que ele tenha críticas ao texto do PL 3626/2023 aprovado pela Câmara. Segundo ele, a tributação ao apostador não deveria existir, ou, caso ocorra, que seja feita “sobre uma apuração sazonal, mensal, por exemplo”.
Com informações da Agência Senado.
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
