Bélgica proíbe patrocínio máster de apostas no esporte e publicidade de jogos nos estádios

A Comissão de Jogos da Bélgica anunciou novas restrições significativas ao patrocínio esportivo, que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. A nova legislação visa criar um ambiente mais protetor para os jogadores, implementando diretrizes abrangentes para marcas relacionadas a jogos em esportes.

• A Comissão Belga proibirá ainda patrocínios de operadores de jogos de azar, estendendo a definição de publicidade para incluir várias plataformas, como fundações, redes de torcedores, sites e canais de transmissão online.
• Os regulamentos interpretam qualquer exibição do logotipo ou marca de um operador de apostas como publicidade, independentemente da intenção do patrocinador ou promoção direta da atividade.

Essa interpretação decorre do Artigo 61 da Lei de Jogos, que introduz uma proibição de princípio à publicidade, a menos que explicitamente autorizada por decreto real. O patrocínio esportivo estará, portanto, sujeito a condições específicas descritas no Decreto Real de 27 de fevereiro de 2023.

(Foto: jorono/Pixabay)