Bets burlam legislação brasileira e continuam se multiplicando no mercado ilegal

Apesar da regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil, o mercado ilegal segue sendo um grande desafio para as autoridades. Todos os dias, múltiplas plataformas paralelas são "lançadas" e divulgadas nas redes sociais, especialmente em grupos no Telegram e WhatsApp, além de perfis no Instagram. É basicamente como um gremlin, mata um e nascem dois. 

O aposta10 fez uma pesquisa e descobriu, por exemplo, um perfil no Instagram que divulgou em seus stories quase 100 plataformas ilegais de forma indiscriminada. Há ainda o caso de menores de idades que fazem a promoção destas bets em seus perfis nas redes sociais, algo que contraria totalmente a legislação vigente. 

A origem destes domínios também foi alvo de pesquisa da reportagem, apontando para endereços localizados nos Estados Unidos e registrados na GoDaddy, uma das maiores hospedeiras de sites do mundo. Além disso, há também plataformas chinesas e registradas em outros países do continente asiático. Os registros, todavia, são privados. 

Estas bets fraudulentas oferecem slots de cassino em sua grande maioria, sendo divulgadas de forma irregular em uma verdadeira rede de grupos no Telegram. Alguns destes grupos apontam até mesmo os "horários de maior rentabilidade". Isso contraria a lei das bets, já que nenhuma mensagem pode induzir o apostador a entender a aposta como socialmente atraente, associada a êxito pessoal ou sucesso financeiro, além da exigência de advertência sobre os riscos de perdas financeiras.

A ampliação de mecanismos de controle e fiscalização será extremamente importante para conter a propagação destes operadores irregulares. 

O desafio da Anatel 

Recentemente, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, divulgou que já foram derrubados mais de 9.600 sites de bets que estavam oferecendo jogos de forma irregular no Brasil. Mas o processo é contínuo e o mercado paralelo possui mecanismos para "driblar" a fiscalização governamental, como o uso de infraestruturas digitais ou domínios e números IP que não estão sob a regulamentação, fiscalização e controle da Anatel.

Em dezembro do ano passado, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, entregou à senadora Soraya Thronicke, relatora da CPI das Bets, um anteprojeto de lei para ampliar o poder da agência no combate a sites ilegais. A proposta mudaria o Marco Civil da Internet para estabelecer que as ordens de bloqueio, administrativas ou judiciais, também podem ser exigidas de empresas que dão suporte à conectividade por meio de ferramentas como CDN (Rede de Distribuição de Conteúdo, na sigla em inglês) e DNS (Sistema de Nomes de Domínio). 

Atualmente, a lei que regulamenta as apostas online menciona apenas o bloqueio nas redes de telecomunicações – o que não bastaria mais para impedir o acesso a plataformas clandestinas.

O papel do apostador no combate às bets irregulares 

Mas todo o esforço dos órgãos reguladores será em vão se os próprios apostadores não tomarem consciência dos riscos de apostarem em tais plataformas. Muitos destes operadores podem, inclusive, encerrar suas atividades da noite para o dia, deixando um rastro de prejuízo aos clientes. Além disso, não há nenhum tipo de proteção do Estado. É definitivamente um tiro no escuro, como apontou Carlos Baigorri (foto), presidente da Anatel, em entrevista à CNN Brasil. 

“Se o apostador estiver observando isso e não apostar nessas bets irregulares, essa é a melhor forma de acabar com as bets irregulares, é não ter apostador nela”, afirmou Baigorri. 

“Se o cidadão fizer uma aposta numa bet irregular e tiver algum problema, ele está por sua conta e risco, porque ele está indo no mercado irregular contratar um serviço que ele não vai ter nenhuma proteção do Estado”, acrescentou o presidente da Anatel. 

Responsabilidade das instituições financeiras

O aposta10 publicou no último mês uma matéria sobre o alerta enviado pelo Nubank aos clientes em relação às transferências para casas de apostas regulares, sugerindo inclusive que o dinheiro fosse investido em ativos da instituição financeira.

É importante que os bancos e plataformas de pagamentos façam um outro tipo de alerta, orientando que seus clientes evitem a utilização de bets irregulares. Um esforço conjunto das autoridades financeiras e do meio das apostas poderá criar uma rede de alertas sobre contas fraudulentas. 

Um problema global 

As bets irregulares são um desafio não apenas para o Brasil, mas para todo mundo. Recentemente, o aposta10 publicou uma matéria sobre os esforços das autoridades turcas na derrubada de plataformas ilegais. Mais de 230 mil sites de jogos de azar irregulares foram derrubados no país europeu apenas no ano passado. 

Desde o início do atual ano fiscal, o regulado britânico emitiu mais de 770 notificações de bloqueio. A Comissão atentou ainda para uma dubiedade do mercado, já que operadores licenciados estão atendendo operações não regulamentadas de forma simultânea. Ou seja, o mercado ilegal não seria, de fato, o problema que alguns sugerem, se isso fosse considerado aceitável. 

Como identificar se uma bet é ilegal? 

Os apostadores devem consultar a lista disponibilizada pelo Ministério da Fazenda para verificar a regularidade das casas de apostas. Para conhecer a relação, clique aqui. Há ainda uma outra relação com as empresas que ofertam apostas de quota fixa em âmbito nacional em razão de determinação judicial. Para consultá-la, clique aqui.​