Bets denunciam "seletividade" e pedem que prazo para certificação de integração seja prorrogado
A Secretaria de Prêmios e Apostas recebeu um ofício encaminhado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) solicitando a extensão do prazo, por 30 dias, para a oferta de jogos on-line de provedores certificados. O pedido se dá em função do atraso de seis certificadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com ANJL, operadores procuraram a entidade para relatar "inércia ou seletividade" por parte das certificadoras. Elas ainda estariam informando as casas de apostas que não possuem datas para certificar a referida integração.
A certificação é obrigatória, dentro do que foi estabelecido pela Portaria 300/2024, para a oferta de jogos de slot, crash e etc.
"Nesse contexto, a situação, além de gerar uma injustificada reserva de mercado aos operadores “escolhidos” pelas certificadoras, não parece fazer sentido lógico ou jurídico. Isto porque teremos (i) operadores certificados; e (ii) provedores de jogos e jogos certificados, sem a possibilidade de oferta dos jogos porque a integração entre operadores e provedores não ocorre por inércia ou seletividade das certificadoras”, disse Plínio Lemos, presidente da ANJL, no ofício.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias quer ainda que a Secretaria de Prêmios e Apostas intime as certificadoras para apresentação de informações que justifiquem a seletividade apontada pelas casas de apostas, além de informações que elucidem os processos de integração de jogos que estão sendo realizados.
Sobre a ANJL
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão Big Brazil, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, 1xBet, PG Soft, Jogalimpo, Oddfair, Responsa, Lucky Gaming, Zona de Jogo e OIG.