Bolsonaro segura regulamentação das apostas e cria clima de insegurança jurídica

Venceu nesta última segunda-feira (12) o prazo para que o presidente Jair Bolsonaro assinasse a medida que regulamentasse as apostas esportivas no Brasil. O chefe de estado foi advertido pela Casa Civil de que cometeria crime de responsabilidade caso não regulamentasse o setor. A data final foi definida ainda em 2016, quando da liberação do setor pelo então presidente Michel Temer. Desde então, todo o setor aguarda com bastante ansiedade a disposição do governo atual quanto à regulação da indústria, uma das mais rentáveis do mundo. 

"Ninguém está remado contra a regulamentação. Uma parte do governo quer, as operadoras querem, o futebol quer erssa segurança, os publishers estão buscando isso. Somos grandes anunciantes hoje e todo mundo está trazendo esse assunto à luz do dia porque quer segurança a este segmento", disse Gelfi, em entrevista à Folha. 

Os operadores são hoje patrocinadores do futebol brasileiro e também grandes anunciantes no mercado publicitário, seja na TV, rádio ou internet. Eles vinham pressionando o governo em busca da regulamentação, mas Bolsonaro decidiu ouvir líderes da bancada evangélica que apontavam que o mercado de apostas esportivas era a porta de entrada para a liberação dos jogos de azar, como a aprovação de cassinos. 

Um dos grandes questionamentos quanto à operação dos sites de apostas no Brasil é que eles operam de forma irregular, sem controle de prestações e sem prestação de contas. No fim do ano passado, o Ministério da Economia enviou ofícios para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal pedindo ações do órgãos contra os sites de apostas, mas nenhuma medida ainda foi tomada. O mercado aguarda agora o desfecho desta história, esperando também que o novo governo cumpra com o papel regulador do negócio.