Operadores como Betano, PixBet, Sportingbet, 1xBet, Betsson, Sportsbet.io, dentre outras, preveem um momento de bastante tormenta para o setor. A não assinatura da MP fará com que estas gigantes do mercado operem na insegurança jurídica, dependendo de decisões judiciais para o funcionamento das empresas. André Grelfi, sócio-diretor da Betsson, acredita que o negócio se tornará uma colcha de retalhos com regras válidas para uns e não para outros.
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Bolsonaro segura regulamentação das apostas e cria clima de insegurança jurídica
Josias Pereira
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Venceu nesta última segunda-feira (12) o prazo para que o presidente Jair Bolsonaro assinasse a medida que regulamentasse as apostas esportivas no Brasil. O chefe de estado foi advertido pela Casa Civil de que cometeria crime de responsabilidade caso não regulamentasse o setor. A data final foi definida ainda em 2016, quando da liberação do setor pelo então presidente Michel Temer. Desde então, todo o setor aguarda com bastante ansiedade a disposição do governo atual quanto à regulação da indústria, uma das mais rentáveis do mundo.
"Ninguém está remado contra a regulamentação. Uma parte do governo quer, as operadoras querem, o futebol quer erssa segurança, os publishers estão buscando isso. Somos grandes anunciantes hoje e todo mundo está trazendo esse assunto à luz do dia porque quer segurança a este segmento", disse Gelfi, em entrevista à Folha.
Os operadores são hoje patrocinadores do futebol brasileiro e também grandes anunciantes no mercado publicitário, seja na TV, rádio ou internet. Eles vinham pressionando o governo em busca da regulamentação, mas Bolsonaro decidiu ouvir líderes da bancada evangélica que apontavam que o mercado de apostas esportivas era a porta de entrada para a liberação dos jogos de azar, como a aprovação de cassinos.
Bolsonaro preferiu então deixar o assunto para um possível segundo mandato, mas ele acabou perdendo a eleição para o ex-presidente Lula. O mercado das apostas tem a capacidade de arrecadar ao menos R$ 6 bi por ano entre outorgas e impostos. Cada empresa teria que pagar por ano R$ 25 milhões em outorgas, mas nenhuma medida foi aprovada pelo atual governo. O texto de 2016 estabelecia um período de dois anos para a regulamentação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O prazo máximo, portanto, venceu nesta segunda-feira (13), sem nenhuma definição.
Um dos grandes questionamentos quanto à operação dos sites de apostas no Brasil é que eles operam de forma irregular, sem controle de prestações e sem prestação de contas. No fim do ano passado, o Ministério da Economia enviou ofícios para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal pedindo ações do órgãos contra os sites de apostas, mas nenhuma medida ainda foi tomada. O mercado aguarda agora o desfecho desta história, esperando também que o novo governo cumpra com o papel regulador do negócio.
