BlogMercado de ApostasBrasil pode faturar R$ 3 bilhões com outorgas e investirá valor na integridade do setorBrasil pode faturar R$ 3 bilhões com outorgas e investirá valor na integridade do setor
Em audiência na última terça-feira (27), na CPIFUTE, que investiga a manipulação de resultados envolvendo apostas esportivas, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou que a pasta calcula que, entre 70 e 100 plataformas do setor devem pagar a outorga para operar no país. Como o Governo fixou o valor de R$ 30 milhões por licença, válida por cinco anos, calcula-se que a quantia inicial arrecadada fique em torno de R$ 3 bilhões.
Ciente de que a arrecadação é um aspecto importante, Manssur garante que outros fatores também o são, como a regulação da publicidade das empresas do setor: "Quando o senhor ou a senhora assistem a uma propaganda de cerveja, tem lá a mensagem: 'Beba com moderação'. Na de aposta não tem mensagem nenhuma", disse o advogado. Ainda, ele disse que a manipulação de dados e o vício relacionado ao jogo, também devem ser prioridade do Governo: "A outra questão é a ludopatia. Precisamos integrar com o Ministério da Saúde. É uma patologia que está acometendo a sociedade e o governo não pode se omitir.", continuou Manssur.
Sendo assim, de acordo com o advogado escolhido pelo Ministro Fernando Haddad para cuidar da regulamentação das apostas no Brasil, esse dinheiro da outorga será investido para melhorias no setor, visando ao combate à irregularidades e garantindo a integridade do segmento de jogos.
"Vamos equipar a Secretaria Nacional de Jogos e Loterias com sistemas de controle e vamos promover um aumento do corpo técnico. Hoje esse setor tem só cinco funcionários que cuidam das promoções comerciais das Loterias", disse.
Durante a audiência, Manssur confirmou a criação da Secretaria Nacional de Jogos e Loterias, que será responsável pela regulação não apenas das apostas esportivas online, mas, também, por todos os jogos e loterias licenciados no país. A Secretaria será instaurada por Projeto de Lei, e seria necessário, pelo menos, a criação de cerca de 80 novos cargos, principalmente para a área de fiscalização do setor.
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