Brasil pode ganhar política nacional de combate à ludopatia com novas regras para apostas

Na Câmara dos Deputados, o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) propôs o Projeto de Lei 3684/2025, que visa estabelecer a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo. A iniciativa propõe alterações na Lei 14.790/2023, referente ao marco legal das apostas esportivas, com o objetivo de criar um arcabouço mais rigoroso de proteção ao apostador e de enfrentamento à ludopatia, o vício em jogos de aposta.

Entre os principais mecanismos sugeridos no texto estão:

• a criação de um cadastro nacional de autoexclusão, sob responsabilidade de uma entidade independente;
• o bloqueio de apostas durante a madrugada, entre meia-noite e 8h, período considerado de maior vulnerabilidade;
• a formação de um conselho multidisciplinar de especialistas em saúde, com a função de analisar os jogos oferecidos;
• restrições à publicidade em plataformas cujo público ultrapasse 10% de menores de 18 anos.

As plataformas de apostas, de acordo com a proposta, também deverão exibir, logo na tela inicial de seus sites e aplicativos, mensagens educativas sobre os riscos da ludopatia, além de canais de apoio psicológico disponíveis aos usuários.

Em sua justificativa, o deputado Dimas Gadelha destaca o reconhecimento da ludopatia como um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta um risco de suicídio até 15 vezes maior entre pessoas que sofrem com esse vício.

“Nosso projeto busca enfrentar o jogo patológico não apenas como um problema individual, mas como uma questão de saúde pública que demanda resposta institucional e políticas articuladas”, afirmou o parlamentar no documento.

Caso aprovado, o projeto integrará o transtorno do jogo aos protocolos de atendimento do SUS, incluindo suporte psicológico, psiquiátrico e social. A proposta também prevê a capacitação de profissionais da saúde e o apoio a iniciativas comunitárias que favoreçam a reinserção social de pessoas afetadas pela dependência em jogos de aposta.

(Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução)