Bulgária adota em primeira leitura proibição da publicidade de jogos de azar na mídia

O Parlamento da Bulgária adotou nesta sexta-feira (26) por unanimidade, em primeira leitura, alterações à Lei do Jogo do país, que proíbe a publicidade de jogos de azar nos meios de comunicação social. As alterações foram apresentadas por Temenuzhka Petkova (do partido Cidadãos para o Desenvolvimento Europeu da Bulgária - GERB) e Yordan Tsonev (do partido Movimento pelos Direitos e Liberdades - MRF) e foram apoiadas por 186 deputados de todos os grupos parlamentares, informou a Agência de Notícias Búlgara.

• As alterações proíbem a publicidade de jogos de azar em programas de rádio e televisão, em obras impressas e meios eletrônicos, incluindo sites, bem como em locais públicos, dentre eles fachadas de edifícios.
• A publicidade em outdoors é permitida fora das escolas, na fachada de locais de jogos de azar, em equipamentos esportivos, instalações esportivas, pavilhões esportivos, estádios e piscinas, materiais ou produtos de federações esportivas, associações de clubes e organizações.
• O projeto proíbe o acesso a sites por meio dos quais são organizados jogos de azar ilegais e também determina que as salas de jogos sejam abertas apenas em cidades com mais de 5 mil habitantes. Esta disposição deverá entrar em vigor dentro de três anos.
  

O prazo para apresentação de propostas entre a primeira e a segunda leitura do projeto de lei foi reduzido para três dias, reportou a Agência de Notícias Búlgara. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e co-patrocinador das alterações, Yordan Tsonev, disse que o projeto de lei é consensual. 

(Pixabay/Divulgação)