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Câmara de São Paulo aprova, em primeiro turno, PL para a criação de loteria municipal
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O Projeto de Lei que cria a Loteria Municipal de São Paulo foi aprovado de forma simbólica pela Câmara de Vereadores em primeiro turno e, agora, avança para o segundo turno da apreciação em plenário com votação nominal. O PL foi protocolado pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB).
O texto da matéria define, dentre outras questões, que, pelo menos 50 % da arrecadação líquida da venda de produtos lotéricos da cidade, sejam destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. Ainda, o PL também determina que os recursos sejam utilizados para reduzir o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com o líder do Governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB), a loteria municipal vai trazer benefícios à capital paulista.
“Que esse dinheiro da arrecadação, com fiscalização, possa ser investido em políticas públicas. É uma forma também de colocar isso [jogo de loteria] de forma legal e trazer arrecadação oficial ao município”, destacou Riva.
No entanto, houve quem fosse contrário ao projeto, como o vereador Celso Giannazi (PSOL). De acordo com o representante,. as loteria, e os cassinos vão retirar dinheiro dos mais pobres de São Paulo, que são "os que jogam nesses jogos". Segundo Giannazi, antes da legalização dos jogos, "teríamos que colocar o dinheiro público do orçamento da cidade à disposição da política pública”.
Vale lembrar que uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2020, retirou a exclusividade de exploração de serviços lotéricos da União, o que abriu caminho para estados e municípios criarem serviços próprios. No entanto, especialistas do setor e da área jurídica discordam da avaliação de que município tenham sido incluídos na decisão, já que apenas os estados da federação foram citados nos textos da matéria.
(Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara)
