Câmara dos Deputados da Argentina vota pela proibição da publicidade de apostas e jogos

A Câmara dos Deputados da Argentina votou a favor de uma proibição federal de anúncios de apostas esportivas e jogos de azar online. Até agora, cada uma das 23 províncias do país e a cidade autônoma de Buenos Aires decidiram adotaram sua própria posição sobre a regulamentação de jogos de azar, mas a proposta federal anularia os regulamentos provinciais, proibindo toda publicidade e patrocínio de jogos de azar em todo o território nacional.

A publicidade de jogos de azar só seria permitida em salas de jogos de azar, agências de loteria e pontos de venda autorizados. Elas devem exibir avisos que afirmem que "o jogo compulsivo é prejudicial à sua saúde e à de sua família".

Clubes de futebol devem ser contrários ao projeto de lei

É provável que as equipes esportivas se oponham à proibição, o que afetaria acordos como o patrocínio da Betsson ao Boca Juniors, e o patrocínio da Codere ao arquirrival River Plate. Anúncios em locais esportivos, incluindo placas de LED, também seriam proibidos, assim como o uso de influenciadores.

• Até o momento, não há detalhes sobre como ou quando a proibição poderia ser implementada e se um período seria concedido para a conclusão de contratos existentes, mas essas questões agora serão abordadas pelo Senado. O Senado também espera um feedback dos Comitês Cívicos para elaborar uma estrutura federal sobre proteções de jogos de azar em meio à crescente preocupação pública sobre a questão do jogo por menores.
• Partidos de oposição, incluindo o "Justicialisa Unión por la Patria", "Encuentro Federal", a Coalizão Cívica e grupos de esquerda deram apoio ao projeto de lei. A coalizão governante, composta por "La Libertad Avanza", do presidente Javier Milei, Pro e uma seção da Unión Cívica Radical, queria excluir acordos de patrocínio do projeto de lei.

Várias províncias na Argentina desenvolveram suas próprias estruturas regulatórias para jogos de azar. Algumas permitem cassinos físicos e algumas apostas online. O governo liderado pelo Pro de Jorge Macri na Cidade de Buenos Aires, o território da capital federal, suspendeu a emissão de licenças de jogos de azar devido a preocupações da prática por menores. Os 11 licenciados existentes continuam a operar, mas o governo anunciou uma revisão com foco nos processos em vigor para verificação de idade.

Na província vizinha de Buenos Aires, o deputado provincial da UCR Diego Garciarena apresentou um projeto de lei que exigiria identificação biométrica para produtos de jogos de azar. O projeto de lei também visava limitar a publicidade de jogos de azar em uma tentativa de reduzir a exposição entre menores. Garciarena alegou que a província, a mais populosa da Argentina, havia visto um aumento no jogo de azar entre menores.

(Foto: Pexels/Pixabay)