Câmara recebe emendas do Senado e pode votar PL das apostas antes do Natal
Na tarde da última quinta-feira (14), a Câmara recebeu as 42 emendas propostas pelos senadores ao PL 3626/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Com isso, é possível que os deputados avaliem e votem as proposições no Plenário já na próxima semana, antes do recesso do Congresso Nacional, que acontece a partir do dia 23 de dezembro.
A expectativa é a de que o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) seja o relator da medida, já que ele foi o responsável pela redação final do PL apresentado pela Câmara e enviado ao Senado. O relator será responsável por definir quais alterações serão acatadas e rejeitadas do texto aprovado pelos senadores, mas a decisão final será dos deputados, já que o PL 3626 foi iniciado na Câmara.
Vale destacar que, para agilizar a tramitação, não foram apresentadas alterações no texto completo do projeto de lei, sendo enviadas apenas as emendas aprovadas no Senado. Dentre as proposições que deverão ter mais engajamento, estão: a exclusão ou a regulamentação dos jogos online, incluindo cassinos; e a proibição ou a permissão de instalação de terminais de apostas esportivas em ambientes físicos.
Caso o Congresso aprove o PL 3626 ainda em 2023, a expectativa é a de que o governo arrecade cerca de R$ 2 bilhões com o setor em 2024. No entanto, caso os jogos online sejam mantidos fora do texto, assim como a proibição de terminais de jogos em ambientes físicos, a arrecadação não deverá passar de R$ 700 milhões no ano que vem.
Ainda, vale lembrar que o senador, Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL no Senado, destacou que a regulamentação das apostas esportivas e das demais modalidades de jogo online poderia garantir aos cofres públicos até R$ 10 bilhões em 2024.
