Cassinos e bingos online seguem proibidos no Brasil; conheça punições

Os jogos de azar no Brasil foram proibidos em 1946, pelo general Eurico Gaspar Dutra. De acordo com versões à época, o presidente teria tomado a decisão em nome da moral e dos bons costumes, tendo sido influenciado pela primeira-dama, Carmela Dutra, conhecida por Santinha, que teria ouvido um chamado da Igreja Católica contra os ambientes dos cassinos.   

Em anos anteriores, nas décadas de 30 e 40, houve cassinos muito famosos no país, como o da Pampulha, em Belo Horizonte, em São Lourenço, no Sul de Minas, e no Rio de Janeiro. A Lei Pelé, 9.615/98, chegou a liberar o funcionamento dos bingos, mas foi revogada posteriormente, devido à dificuldade do Governo em regulamentar e fiscalizar o setor.

Paulo Crosara, advogado criminalista, lembra que, atualmente, com a lei 13.756/18, do ex-presidente Michel Temer, as apostas esportivas passaram a ser permitidas, mas ainda não foram regulamentadas pelo Poder Executivo. Esse impasse causa uma insegurança jurídica muito grande, segundo ele, porque as empresas acabam respeitando mais as leis estrangeiras, onde estão sediadas, devido à ausência de normas no território brasileiro.

“A pessoa apostou e não teve o prêmio pago. Você pode levar essa casa de aposta na Justiça? Você pode exigir esse dinheiro.”, - exemplifica Crosara.

De acordo com o advogado, questões como essas acabam sendo decididas caso a caso, por cada juiz.  Vale destacar que nos sites que operam apostas esportivas há jogos online, como cassino, blackjack, caça-níqueis, roleta, bacará e vídeo bingos. Crosara esclarece que estes jogos eletrônicos continuam proibidos no Brasil, mesmo com a lei de 2018. Entretanto, o advogado lembra que cassinos e bingos no país são tratados como contravenções penais, infrações menos graves, como perturbar o sossego alheio:

"Está tudo no mesmo site, é só mudar a seção e você pode apostar da mesma forma. Isso vem gerando confusão entre jogadores. Tem pena de prisão prevista, mas ninguém vai preso por causa disso. Hoje em dia tem juizados e a pessoa paga uma multa. Isso resolve numa audiência. Você paga e morreu a conversa.”

No entanto, os donos desses estabelecimentos não têm o mesmo tratamento da Justiça. Diante das altas quantias mensais que lucram, eles acabam lavando dinheiro por não ter como explicar para a Receita Federal os valores agregados ao patrimônio:

“Quem vai preso é por associação criminosa, lavagem de dinheiro, e não em si pelo jogo de azar.”, - finaliza o advogado.

Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) estima que o Governo Federal poderia arrecadar até R$ 5 bilhões anuais, se estas modalidades de jogos online fossem regulamentadas. Somente com as apostas esportivas, a previsão é de ganhos é de até R$ 4 bilhões. O IJL apoia o Projeto de Lei 442/91, que autoriza e regula os jogos de azar no Brasil.

José afirma que a única solução para monitorar a demanda hoje é legalizar, regulamentar, controlar e depurar o setor. Segundo ele, não existe nenhum país no mundo que teve experiência de sucesso, do ponto de vista social, econômico ou de segurança, simplesmente por se afastar do controle dessa atividade:

“Você carimba um CNPJ na testa de todo mundo e depois avalia quais modalidades são interessantes para o Estado. O modelo proibitivo não extinguiu a prática. O jogo do bicho está vivo. Já atravessou a pandemia, crise financeira e ditadura. Tem 82 anos de operação.”, - finaliza José.