Cazaquistão vai exigir que casas de apostas relatem atividades dos jogadores
Os operadores de jogos de azar no Cazaquistão serão obrigados a enviar perfis e relatórios de atividades dos usuários do país às autoridades fiscais. O Parlamento do Cazaquistão aprovou a adição dos novos deveres de declaração ao Código Tributário nacional.
Os operadores de apostas e totalizadores precisarão integrar hardware e software da agência fiscal nacional para relatar automaticamente dados sobre o tamanho das apostas, perdas e ganhos. Entretanto, os bancos terão de fornecer dados sobre transações num prazo de 10 dias, incluindo transferências e autorização de transações com operadores de jogo.
Regras mais rigorosas para jogos de azar no Cazaquistão
No mês passado, o Ministério do Turismo e Esporte do Cazaquistão confirmou planos para tornar mais rigorosas as regras de acesso ao jogo. O vice-ministro Yerzhan Erkinbayev disse que as mudanças incluiriam um aumento na idade mínima para jogar de 21 para 25 anos.
Ele disse que a medida tinha como objetivo acabar com o vício do jogo entre os jovens e proteger as pessoas contra dívidas. O ministério introduzirá novas funções administrativas para monitorar a idade dos clientes nos locais e exigirá que a polícia apresente políticas para lidar com locais que atendem clientes menores de idade.
O ministério também planeja restringir o acesso ao jogo para pessoas que tenham empréstimos vencidos ou outras obrigações financeiras. Até à data, o Cazaquistão não dispõe de um quadro legislativo específico para o jogo a nível nacional, embora as províncias de Almaty e Akmola tenham sido autorizadas a acolher casinos estatais em áreas autorizadas.
