CBF libera publicidade de bets licenciadas pela Loterj, mas proíbe autorizadas de outros estados

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou um novo ofício aos clubes e federações, modificando uma diretriz que a própria instituição havia divulgado na semana passada. Anteriormente, a confederação proibiu a publicidade de casas de apostas que não estivessem na lista divulgada pelo Ministério da Fazenda, mas, agora, a CBF decidiu liberar a propaganda em todo o país das operadoras licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

A publicidade das empresas liberadas no estado do Rio de Janeiro poderá se manter nas camisas dos clubes e também nos campeonatos de futebol no país. No entanto, cabe destacar que a liberação da CBF vai estender a liberação da publicidade nacional apenas para casas de apostas autorizadas pela Loterj, não sendo válida para licenças de outros estados. Para empresas autorizadas em outros estados, segue a diretriz de publicidade apenas no estado em que estão credenciadas. 

“Por fim, à exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023, e caso outras também venham a ter tal direito assegurado, em juízo ou pelo Ministério da Fazenda, as demais empresas autorizadas por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, parágrafo 4°. da referida Lei”, destaca trecho do documento da CBF, de acordo com o Estadão.

A Lei n° 13.756/2018, em que a CBF se baseia destaca que as casas de apostas autorizadas em nível estadual poderão explorar apostas de quota fixas e divulgar publicidade ou propaganda comercial apenas nos limites de seu território. No entanto, o parágrafo 8º da Lei beneficia o Esportes da Sorte ao destacar que poderá ser mantida a publicidade em nível nacional se o pedido de autorização tiver sido solicitado antes da publicação da Medida Provisória nº 1.182, "independentemente da data da efetiva conclusão ou expedição da concessão, permissão ou autorização".

Na sexta-feira (11), o Corinthians, que corria o risco de perder Memphis Depay se o contrato com o Esportes da Sorte se encerrasse, emitiu uma nota confirmando a parceria com a casa de apostas.

"O Sport Club Corinthians Paulista informa que, nos termos da legislação em vigor, está autorizado a seguir com a exposição da marca Esportes da Sorte, conforme contrato atual, que segue sendo integralmente cumprido pelas partes. O Clube está amparado também por uma decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça, ratificando a autorização para a publicidade da marca", destacou o clube paulista.

(Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians)