CBF vai restringir publicidade de operadores fora da lista do Governo
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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou um ofício para federações e clubes, anunciando novas regras para a publicidade das apostas esportivas no futebol.Pelo documento, a partir da próxima sexta-feira (11), apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão realizar publicidade nas competições da entidade.
O posicionamento da confederação visa a reforçar a regulamentação do setor no pais e garantir transparência nas transmissões dos torneios organizados pela entidade. Cabe destacar que a CBF fundamentou sua decisão no artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), que destaca que a publicidade de empresas deve cumprir a legislação e as normas do Ministério da Fazenda, o que inclui a exibição de marca nos uniformes das equipes.
A medida vai afetar diretamente: Bahia, Corinthians, Grêmio e Ceará, que possuem acordos de patrocínio com a Esportes da Sorte; Amazonas e Coritiba, patrocinados pela Reals; Guarani, que possui acordo com a Dafabet; e Sport, patrocinado pela Betvip; considerando apenas as equipes das séries A e B do Brasileirão.
“A CBF implementou o artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), que preceitua que a exibição de publicidade ou propaganda de empresas, nacionais ou estrangeiras, operadoras de apostas esportivas, sob qualquer forma, inclusive nos uniformes das equipes participantes, fica condicionada ao cumprimento irrestrito dos requisitos previstos na referida Lei e na regulamentação do Ministério da Fazenda”, destacou a CBF, no comunicado.
Ainda, a CBF reiterou que, apenas as casas de apostas autorizadas poderão realizar publicidade nas competições da entidade, que será restrita às empresas devidamente habilitadas junto ao Ministério da Fazenda, nos termos da Lei nº 14.790/2023. Além disso, as empresas que não seguirem essas normas, poderão sofrer punições severas, não apenas de natureza publicitária, mas, também, no contexto esportivo.
Com a implementação das medidas, a CBF busca proteger as competições de possíveis abusos e práticas irregulares que possam ameaçar a ética do esporte. O ofício foi assinado por André Mattos, diretor jurídico da CBF; Hélio Menezes, diretor de governança e conformidade da entidade; e Eduardo Gussem, oficial de integridade da instituição.
(Foto: Staff Images/CBF)
