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CCJ adia novamente votação de PL que autoriza cassinos e bingos no Brasil e remarca data

Josias Pereira Josias Pereira
CCJ adia novamente votação de PL que autoriza cassinos e bingos no Brasil e remarca data
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E ficou para o dia 19 de junho, quarta-feira que vem, a análise do projeto de lei (PL) 2.234/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação do tema voltou a ser adiada em reunião nessa quarta-feira (12), uma vez que senadores manifestaram divergências sobre o texto. 

Por decisão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), o PL será o item único da reunião extraordinária da Comissão nesta quinta-feira. O impasse se deu porque o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto de lei,  complementou seu voto acatando cinco emendas de redação. Alguns dos parlamentares expressaram dúvidas sobre as alterações e pediram mais tempo para que o texto fosse analisado. Outros, no entanto, queriam que a votação acontecesse nesta quarta-feira. 

Em meio ao impasse, Alcolumbre optou pelo novo adiamento da votação, transferindo a análise da matéria para a próxima semana. O presidente da CCJ assumiu o compromisso que o tema não será mais adiado. 

"Então eu vou decidir, está tudo retirado, todos os três — adiamento e requerimento — estão retirados e esta presidência vai marcar, na próxima quarta-feira, na semana do esforço concentrado (…) E aí a gente vai ver mesmo se vão estar os 27 aqui para votarem, titulares ou suplentes; se vão estar os 81 lá no Plenário para votar de liberação das autoridades e a gente vai ver como cada um vai votar", declarou Davi Alcolumbre. 

O senador Irajá elogiou o encaminhamento apresentado pelo presidente da CCJ e informou que até o momento foram apresentadas 38 emendas à matéria. O novo prazo será fundamental para análise das sugestões e também para responder as dúvidas dos senadores. 

Entenda o PL 2.234/2022

  • Para os cassinos físicos, o projeto reverteria a antiga proibição imposta pelo presidente Gaspar Dutra, estabelecida ainda na década de 1940. Seriam permitidas instalações em áreas de turismo dentro de complexos integrados de lazer.
  • Haveria o limite de um cassino por estado e com exceções para São Paulo, que poderia ter três, e os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam receber dois cada.
  • Os cassinos também seriam permitidos em hidrovias. As operadoras precisariam comprovar um capital social de pelo menos 100 milhões de reais para uma licença de 30 anos.
  • Seriam permitidas salas de bingo com um local para cada 700 mil habitantes em cada estado. As licenças, neste caso, durariam 25 anos. As operações de corridas de cavalos seriam administradas por hipódromos credenciados pelo Ministério da Agricultura e teriam permissão para hospedar bingos e máquinas de jogos de azar.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)