CCJ aprova PL que aumenta punição para manipulação no esporte
Na última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 515/2023, que altera o Estatuto do Torcedor e aumenta a punição para os casos de manipulação de resultados no esporte. O PL é de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) e busca aumentar em até 50% as punições para atletas, árbitros e auxiliares que participarem de fraudes em competições esportivas.
Atualmente, o Estatuto do Torcedor prevê penas de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para quem for flagrado manipulando ou facilitando fraudes em eventos esportivos. Caso seja aprovada, a nova lei poderá aumentar essa penalidade, caso o crime envolva profissionais diretamente ligados ao esporte, como jogadores e árbitros.
"O objetivo da proposta não é criminalizar jogadores e árbitros, mas lembrar o poder de influência e decisão que eles possuem no decorrer das partidas, O futebol precisa ser respeitado e encarado na sua verdadeira dimensão, como um indutor de políticas públicas", destacou Bandeira de Mello ao Globo.
Vale lembrar que a Fifa proíbe que jogadores, árbitros e agentes realizem apostas esportivas ou tenham ligação com empresas de apostas,impondo multas e suspensões de até três anos os infratores. De acordo com Bandeira de Mello, embora a manipulação de resultados não seja nova nem exclusiva do Brasil, é fundamental agir para implementar mudanças legislativas significativas, incluindo sanções mais rigorosas.
O PL 515/2023 agora vai para a votação no plenário, onde todos os deputados possuem direito ao voto.
