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CCJ aprova PL que autoriza cassinos e jogo do bicho no Brasil; veja próximos passos

Josias Pereira Josias Pereira
CCJ aprova PL que autoriza cassinos e jogo do bicho no Brasil; veja próximos passos
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o PL 2234/22, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em bingos e em corridas de cavalo. O texto agora seguirá para a votação no Plenário do Senado. 

A sessão durou pouco mais de duas horas e a aprovação se deu com 14 votos favoráveis contra 12 contrários. O relator do PL foi o senador Irajá Silvestre (PSD-TO).

Durante as discussões sobre o tema na CCJ, apenas o senador Rogério Carvalho defendeu o parecer do relator do projeto de lei. O parlamentar reforçou a importância de regular os jogos de azar, proporcionando ao Estado o controle e também a arrecadação de impostos com a atividade.

“Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou Rogério Carvalho. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou.

Os discursos dos contrários eram maioria, com os senadores Eduardo Girão, Magno Malta, Esperidião Amim, Carlos Portinho, Alessandro Vieira, Marcos Rogério e Plínio Valério Marcos do Val. Um cenário que mostrou-se ainda pior com o reforço de outros pares conservadores, como o pastor Silas Malafaia. 

Apesar de aparentar que o veto ao parecer do relator Irajá superaria os favoráveis, o próprio senador e também Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, possuíam uma carta na manga para a aprovação. 

A estimativa é que os cassinos possam gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946 e considerada uma contravenção penal. 

Foram favoráveis ao projeto os senadores:

Sergio Moro (União-PR)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Jayme Campos (União-MT)
Cid Gomes (PSB-CE)
Weverton (PDT-MA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Irajá (PSD-TO)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Tereza Cristina (PP-MS)

Foram contrário ao projeto os senadores:

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Izalci Lucas (PL-DF)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Marcos Rogério (PL-RO)
Magno Malta (PL-ES)
Janaína Farias (PT-CE)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Esperidião Amin (PP-SC)

O que vem agora? 

  • A proposta será encaminhada para o plenário do Senado. Caberá ao presidente da casa, o senador Rodrigo Pacheco, pautar o PL. Até que a votação aconteça, o projeto poderá receber emendas com sugestões de mudanças por parte dos parlamentares. O relator poderá ser mudado, mas a tendência é que o senador Irajá prossiga na função.
  • Se o PL for aprovado pelos senadores em votação no plenário, o projeto será encaminhado para a sanção do presidente Lula.
  • Caso não seja aprovado e mudanças tenham sido propostas, o PL voltará à Câmara dos Deputados para apreciação dos parlamentares que votarão em concordância ou não com as alterações dos senadores. Depois desse rito, o PL seguirá para sanção presidencial.
  • Com a "canetada" do presidente Lula, será criado, portanto, o marco regulatório dos Jogos de Apostas no Brasil, sendo necessário 12 meses para a edição de decreto regulamentador.

Entenda o PL 

  • Será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
  • Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
  • Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.
  • Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
  • Para funcionar, cada cassino — definido como local onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos cem milhões de reais. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período.

(Foto: TheAndrasBarta/Pixabay)