CCJ aprova PL que autoriza cassinos e jogo do bicho no Brasil; veja próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o PL 2234/22, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em bingos e em corridas de cavalo. O texto agora seguirá para a votação no Plenário do Senado. 

Durante as discussões sobre o tema na CCJ, apenas o senador Rogério Carvalho defendeu o parecer do relator do projeto de lei. O parlamentar reforçou a importância de regular os jogos de azar, proporcionando ao Estado o controle e também a arrecadação de impostos com a atividade.​

​“Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou Rogério Carvalho. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou.

Apesar de aparentar que o veto ao parecer do relator Irajá superaria os favoráveis, o próprio senador e também Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, possuíam uma carta na manga para a aprovação. 

A estimativa é que os cassinos possam gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946 e considerada uma contravenção penal. 

Foram favoráveis ao projeto os senadores:

Sergio Moro (União-PR)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Jayme Campos (União-MT)
Cid Gomes (PSB-CE)
Weverton (PDT-MA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Irajá (PSD-TO)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Tereza Cristina (PP-MS)

Foram contrário ao projeto os senadores:

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Izalci Lucas (PL-DF)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Marcos Rogério (PL-RO)
Magno Malta (PL-ES)
Janaína Farias (PT-CE)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Esperidião Amin (PP-SC)

O que vem agora? 

• A proposta será encaminhada para o plenário do Senado. Caberá ao presidente da casa, o senador Rodrigo Pacheco, pautar o PL. Até que a votação aconteça, o projeto poderá receber emendas com sugestões de mudanças por parte dos parlamentares. O relator poderá ser mudado, mas a tendência é que o senador Irajá prossiga na função.
• Se o PL for aprovado pelos senadores em votação no plenário, o projeto será encaminhado para a sanção do presidente Lula.
• Caso não seja aprovado e mudanças tenham sido propostas, o PL voltará à Câmara dos Deputados para apreciação dos parlamentares que votarão em concordância ou não com as alterações dos senadores. Depois desse rito, o PL seguirá para sanção presidencial.
• Com a "canetada" do presidente Lula, será criado, portanto, o marco regulatório dos Jogos de Apostas no Brasil, sendo necessário 12 meses para a edição de decreto regulamentador.

Entenda o PL 

• Será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
• Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
• Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.
• Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
• Para funcionar, cada cassino — definido como local onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos cem milhões de reais. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período.
  

(Foto: TheAndrasBarta/Pixabay)