BlogMercado de ApostasCEsp aprova PL que prevê reclusão de até 12 anos para manipulação em jogos e apostas
CEsp aprova PL que prevê reclusão de até 12 anos para manipulação em jogos e apostas
O Projeto de Lei 2667/2023, proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que dobra as atuais penas de prisão previstas na Lei Geral do Esporte para o envolvimento em manipulação de resultados esportivos, foi aprovado, na última quarta-feira (4). Avaliado na Comissão de Esporte (CEsp), o PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CAE).
Atualmente, a Lei Geral do Esporte prevê entre dois e seis anos de reclusão para quem "der, prometer, solicitar ou aceitar vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de alguma competição esportiva, loteria e site de aposta". De acordo com a documento inicial apresentado por Kajuru, a aplicação da pena se aplica sobre crimes cometidos "com o intuito de obter vantagem patrimonial em jogo de azar ou em aposta de qualquer natureza, inclusive loterias.”
Com o PL aprovado, a punição passará para de 4 a 12 anos de reclusão para quem praticar os crimes, além da multa a ser determinada no processo judicial. Vale destacar que esta é a mesma pena prevista para quem praticar ou contribuir com a fraude, ou seja, aliciadores ou jogadores que sejam agentes diretos na manipulação de resultados.
“É odiosa a manipulação de resultados visando a obter vantagens em apostas e jogos de azar. Isso retira a credibilidade do esporte, provocando gradual perda de interesse e a desvalorização não somente econômica, mas especialmente moral. É enorme a indignação a cada vez que se tem notícia de casos envolvendo a manipulação de resultados. Manipulações e trapaças são completamente opostas aos valores do esporte”, comentou o relator do processo e presidente da CEsp, o senador Romário (PL-RJ), ex-jogador campeão mundial pelo Brasil em 1994.
Vice-presidente do CEsp e também presente na votação do PL, o senador Kajuru afirmou que o objetivo da proposta é coibir esquemas de manipulação de resultados em sites de apostas no mercado brasileiro. Na justificativa do projeto, ele cita a Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que denunciou esquemas de manipulação de resultados nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de Campeonatos Estaduais.
"Temos que é a medida legislativa mais acertada para o momento e que a aprovação do PL contribuirá para a mais justa repressão, bem como incentivará a prevenção desses crimes", finaliza Kajuru.
(Foto: Rodrigo Ferreira/CBF)
