CEsp aprova relatório sem regulamentar jogos online e proibindo publicidade no esporte; confira

A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou o relatório final que regulamenta as apostas no país, apresentado pelo relator da comissão, o senador Romário (PL-RJ), na manhã desta quarta-feira (8). A proposta do senador mantém o pagamento da taxa de outorga em R$ 30 milhões para exploração de apostas no Brasil, mas aumenta o tempo de operações para cinco anos, além de excluir a regulamentação dos jogos online. Ainda, Romário restringiu a publicidade no esporte, proibindo acordos com clubes, federações e atletas.

Ainda, o relatório também proíbe a publicidade ou qualquer tipo de propaganda de casas de apostas em arenas esportivas e em quaisquer meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, televisão, rádios e mídias sociais, durante o dia, entre 6h e 22h59. Além disso, também veta o patrocínio ao esporte, não sendo mais permitidas parcerias com equipes, atletas, ex-atletas, federações, confederações, árbitros e membros de comissões técnicas de todas as modalidades esportivas. Essas medidas, se forem aprovadas pelo Senado, impactarão diretamente as operadoras e o esporte brasileiro.

Segundo a proposta, a área da educação ficará com 1,82 % do que for arrecadado (0,82 % para a educação de base e 1 % para as escolas técnicas públicas), e a área do Esporte passará a receber 6,68 %, ao invés dos 6,63 % previstos anteriormente. Ainda, a proposta prevê uma redução de 5 % para 4,5 % para a área do turismo, e direciona 0,5 % do valor arrecadado ao Ministério da Saúde. Pela proposta, 0,15 % deverão ser divididos igualmente entre as seguintes entidades: Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e Cruz Vermelha Brasileira.

Vale destacar que o PL 3626/2023 segue em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e será analisado em seguida no Senado. O Plenário tem até o próximo sábado (11), para a votação, sob risco de trancar a pauta de votações da Casa.

Com informações da Agência Senado.

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)