Clubes e Governo se acertam e MP das apostas deve sair na próxima semana
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O Governo Federal deve publicar até o final da semana que vem (5 de maio), a Medida Provisória que vai regulamentar as apostas esportivas online no Brasil. O texto foi redigido pelo Ministério da Fazenda e segue em análise pelos demais Ministérios envolvidos: Casa Civil, Esporte, Gestão, Justiça, Planejamento, Saúde e Turismo.
A publicação, que estava prevista inicialmente para o fim de março, e depois, para o final de abril, atrasou, entre outras razões, porque a Fazenda atendeu um pedido dos grandes clubes de São Paulo e do Rio de Janeiro e os incluiu nas discussões prévias à MP. Uma última reunião aconteceu na terça-feira passada (25), e parece que houve um acerto entre as partes.
Os clubes conseguiram que a MP deixe o licenciamento de dados de fora das condicionantes, para que eles tenham direito a uma fatia dos impostos que serão pagos pelas casas de apostas. Vale destacar que vai continuar valendo o texto da lei 13.756/2018, que cita que a taxa é devida aos clubes que cederem o "uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução" das apostas esportivas. Os clubes entendem que essa regra deixa de fora, entre outras propriedades, os dados estatísticos, que poderiam ser negociados diretamente com as casas de apostas.
Por outro lado, as empresas de apostas interpretam que elas teriam direito ao uso dessas informações estratégicas. O Governo não pretende interferir na discussão de interpretações, e espera que os clubes e as empresas do setor de jogos se entendam, em privado.
Vale destacar que a comissão que representava os oito grande times do Rio de Janeiro e de São Paulo (Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco), e também Athletico Paranaense, Bahia e Vitória, não conseguiu convencer o Governo a aumentar a porcentagem destinada aos clubes.
Sendo assim, se mantém os 1,63% da receita líquida dos operadores, que é a diferença entre o que é arrecadado em apostas e o que é pago aos apostadores. Concordando que os impostos não podem ultrapassar 15%, sob risco de minar as casas de aposta, parceiros estratégicos do futebol brasileiro, os clubes sugeriram que o aumento da porcentagem deles saísse dos 10% do valor que cabe ao governo. No entanto, a Fazenda explicou que a manutenção das porcentagens era uma condição indispensável para a regulamentação sair.
Vale destacar que, recentemente, fontes do Ministério da Fazenda afirmaram que, após negociações com a ministra do Esporte, Ana Moser, a MP foi reformulada para aumentar em 1 ponto percentual a cobrança de tributo sobre os operadores das apostas. Dessa maneira, a taxação passaria de 15% para 16%, e seria dividida em: 2,55% destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% ao Ensino Fundamental, 1,63% aos clubes, 10% à Seguridade Social, e 1% ao Esporte de Base.
Na negociação com os clubes, o Governo também não aceitou ampliar o prazo de 180 dias, a partir da edição da MP, para as casas de apostas se regularizarem no país. Sendo assim, parte das empresas que anunciam no futebol brasileiro devem ser colocadas na ilegalidade, a partir de novembro desse ano. Vale lembrar que, o operador que não conseguir a outorga, que vai custar R$ 30 milhões pelo prazo de cinco anos, vai ser proibido de fazer qualquer tipo de publicidade no Brasil.
