Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova marco legal dos games
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, votou, na última terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 2.796 de 2021, que cria um marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia no país. O PL, que tem como principal foco fomentar o desenvolvimento do mercado de games no país, segue agora para aprovação no Senado.
O marco dos eSports, sob relatoria do senador Irajá, traz diretrizes para o desenvolvimento do setor no país, reconhecendo a indústria de games e a diferenciando do segmento de jogos de azar. Vale destacar também que o PL se propõe a incentivar a capacitação profissional na indústria de tecnologia, incentivando pesquisas e fomentando cursos técnicos relacionados ao ensino de assuntos relevantes para o setor.
Ainda, o texto propõe evitar entraves à indústria, ao prever ser livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de games assim como a prestação de serviços de entretenimento. Além disso, o projeto prevê ampliar o escopo de aplicação dos games, que passam a ser reconhecidos como ferramentas não só de entretenimento, mas também para fins educacionais e terapêuticos.
O presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), Rafael Marcondes, destacou a importância do marco legal que, segundo ele, representa um avanço para o setor no Brasil:
“A Associação Brasileira de Fantasy Sports reforça a importância do PL nº 2.796/2021 na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e referendado pelo relator senador Irajá. A indústria aguarda com grande expectativa a sua votação no plenário do Senado Federal para que os avanços sejam verdadeiramente implementados.”
Enquanto isso, o senador Irajá reafirmou o compromisso com o projeto e pontuou que “o mercado de games é o futuro para o desenvolvimento tecnológico do país”.
“É preciso avançar com o projeto, somente assim será possível gerar mais empregos para o público jovem e fomentar o crescimento da economia. Eu trabalho e apoio pela melhoria constante do setor de games.”, comentou Irajá.
"Trata-se de significativo avanço legislativo, que trará reconhecimento e segurança pra indústria de games brasileira. Por ser uma indústria em constante inovação, um detalhamento das diretrizes traçadas pelo projeto deverá ser feito via ato executivo e com o desenvolver da indústria ajustes podem se fazer necessários no próprio texto de lei. Mas o primordial agora é avançar e deixar claro, sem margens de dúvida, que os games são uma atividade lícita e desejada pelo Estado. Somente assim o setor poderá crescer.", finalizou Rafael Marcondes.
De acordo com dados da ABFS, o setor movimenta US$ 1,5 bilhões (R$ 7,3 bilhões) por ano na América Latina. Com a regulamentação, estima-se que esse número possa chegar a US$ 2,3 bilhões (R$ 11,2 bilhões), além da geração de mais de 5 mil empregos.
O PL 2796 segue para votação no Plenário do Senado Federal, após amplo debate com a iniciativa privada, onde foram ouvidas associações do setor. Se aprovado e sancionado, o projeto vai demandar regulamentação específica, com um detalhamento das exigências e das questões operacionais próprias de cada tipo de jogo eletrônico.
