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Comissão do Esporte vai realizar audiência pública sobre regulamentação das apostas esportivas
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para debater sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O debate contará com a presença de José Francisco Manssur, assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda, após requerimento do deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG).
Vale destacar que Manssur sempre esteve à frente da elaboração do processo para que o setor de apostas se torne legalizado no Brasil. Inclusive, o assessor participou ativamente do desenvolvimento da MP 1182/2023, que foi publicada no final de julho. O deputado Maurício do Vôlei justificou a audiência citando os recentes casos de manipulação no futebol brasileiro envolvendo apostas esportivas.
Maurício é um dos parlamentares que é membro titular da CPIFUTE, que investiga a manipulação de resultados no futebol brasileiro, deflagrada pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás. Vale destacar que o Projeto de Lei que regula a atividade de apostas no país deve ser votado no Senado esta semana, e o deputado defende ser este o momento adequado para entender como a regulamentação das apostas vai influenciar o esporte, a partir de Manssur, responsável pela elaboração dos textos.
“O intuito da audiência pública com o Sr. José Francisco Mansur, assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda, é entender as diretrizes da referida Medida Provisória, seus principais pontos e aspectos gerais da norma. Sabe-se que o Sr. José Francisco Mansur é uma das principais vozes deste tema, tendo trabalhado arduamente, juntamente de sua equipe, na elaboração da norma que trará mais transparência, segurança jurídica e benefícios à sociedade”, destacou o deputado.
A audiência pública com Manssur na Comissão do Esporte vai acontecer na próxima terça-feira, 12 de setembro, a partir das 10 horas da manhã, no Plenário 04 da Câmara dos Deputados.
