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Concorrência desleal: operadoras de apostas pedem regulação de plataformas preditivas

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Concorrência desleal: operadoras de apostas pedem regulação de plataformas preditivas

Bruno Pessa
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Tempo de leitura2 min

Após a Polymarket ganhar terreno no Brasil, e a Kalshi iniciar no maior país da América do Sul seu plano de expansão fora dos Estados Unidos, as empresas do segmento de apostas esportivas passaram a se mover contra o que entendem como uma forma de concorrência desleal.

Tanto Polymarket quanto Kalshi são plataformas de mercados preditivos, permitindo aos usuários negociar contratos vinculados a eventos futuros, especialmente indicadores econômicos (como mudanças no índice de inflação e taxas de juros do país) e até mesmo resultados de eleições no mundo da política.​

Por mais que os usuários das plataformas preditivas não estejam apostando "contra" as operadoras, mas entre si, as bets entendem que os contratos baseados em eventos futuros têm a mesma natureza de apostas esportivas, afinal são investimentos a partir de apostas que os usuários realizam, como por exemplo, se a taxa Selic subirá meio ponto percentual ou não, ou se a inflação sairá de 3 para 4% ao ano.

E como essas plataformas de previsão de eventos econômicos e políticos atuam no Brasil sem qualquer exigência e restrição operacionais, é aí que entra a queixa das operadoras de apostas esportivas, enquadradas desde 2025 em uma regulamentação nacional que obrigou o pagamento de uma licença milionária, arrecadação recorrente de impostos, demais encargos e requisitos.

Sendo que a lei vigente para apostas esportivas online veta a oferta de apostas em eventos não esportivos, como as bets podiam fazer anteriormente. Apostas em programas de televisão, premiações da indústria cinematográfica, concursos de desfiles de escolas de samba, resultados de eleições presidenciais e até mesmo em condições climáticas em aeroportos no dia de Natal eram encontradas nos sites de apostas, disponíveis aos brasileiros antes de 2025.

Todos esses eventos podem acabar incorporados por plataformas preditivas, ampliando a vantagem dessas operadoras para as tradicionais bets. Assim, a demanda das empresas de apostas é que o governo brasileiro submeta a Polymarket, a Kalshi e as similares que arregaçam as mangas de olho no mercado nacional às mesmas regras das casas de apostas online. O Ministério da Fazenda acompanha e avalia o assunto, mas ainda não se posicionou legalmente a respeito.

Fontes: BNL Data e Bloomberg Línea

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Bruno PessaBruno Pessa
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