Congresso derruba veto de Lula e isenção de IR até R$ 2.259 aos apostadores é reestabelecida

Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional decidiu pela derrubada dos vetos presidenciais do projeto lei que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. O veto, à época, foi recomendado pelo Ministério da Fazenda sob alegação de “isonomia tributária”. Com isso, a medida inicial será retomada e passará a valer a regra que isenta de tributação os ganhos de até R$ 2.259,00, a primeira faixa da tabela do IR. 

O governo tinha como objetivo o aumento da arrecadação com a tributação, mas o plano da equipe econômica não foi adiante. O trecho definia que a tributação do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos apostadores consideraria o prêmio líquido das apostas realizadas a cada ano, após a dedução de perdas incorridas com apostas da mesma natureza.

As empresas do setor defenderam a derrubada do veto, destacando a importância da decisão para o mercado e também para o consumidor. 

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

(mais informações em instantes)