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Congresso prorroga MP que eleva tributação sobre apostas esportivas para 18%
0 palpitesA Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que trata da elevação de impostos sobre apostas esportivas e estende a tributação a investimentos atualmente isentos — como LCA, LCI e criptoativos — foi prorrogada automaticamente até 8 de outubro. A validade anterior se encerraria em 9 de agosto, mas como o texto ainda está sob apreciação no Congresso Nacional, o prazo foi estendido. A informação é da Agência Senado.
O conteúdo da medida já acumula mais de 600 sugestões de emendas e prevê o aumento da alíquota do Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta das casas de apostas, de 12% para 18%.
A proposta está atualmente sob a responsabilidade de uma comissão mista composta por deputados e senadores, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O grupo pretende realizar quatro audiências públicas antes de levar a medida à votação, que está agendada para o dia 26 de agosto. Após a análise na comissão, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Apesar das críticas recebidas por parte de representantes do setor de apostas, a proposta recebeu apoio direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante participação no podcast do rapper Mano Brown, Lula defendeu o aumento da carga tributária sobre apostas e fintechs.
“As bets pagam 12%, nós queremos que paguem 18%. Eles ganham bilhões e bilhões. Não querem pagar. As fintechs, hoje, são quase que uns bancos, não querem pagar. Então essa briga nós temos que fazer, gente, não dá para a gente ceder toda hora”, afirmou o presidente, ampliando o debate para incluir também as instituições financeiras digitais.
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
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Josias Pereira
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