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Congresso vai analisar vetos de Lula ao projeto de lei das apostas neste mês de abril

Josias Pereira Josias Pereira
Congresso vai analisar vetos de Lula ao projeto de lei das apostas neste mês de abril

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que em abril o Congresso poderá se reunir em sessão conjunta para decidir sobre os 28 vetos presidenciais pendentes de análise nas legislações que foram aprovadas pela casa no ano passado. A lista inclui os vetos do presidente Lula à Lei 14.790, que regulamenta as apostas e jogos online no Brasil.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de dezembro de 2023, com vetos em trechos do texto. Um dos vetos que gerou protestos de profissionais do setor de apostas esportivas foi o que propunha isentar do Imposto de Renda os apostadores que ganhassem até R$ 2.100. Porém, caso o veto persista, serão retidos impostos sobre todos os prêmios.

Os trechos vetados pelo presidente serão reavaliados pelos parlamentares, que poderão repor as partes retiradas. Rodrigo Pacheco deverá optar por uma sessão conjunta entre deputados federais e senadores para agilizar a votação. Para rejeitar os vetos é necessária maioria simples de votos, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. Se um grupo rejeitar e o outro não alcançar a maioria, o veto é mantido.

Entenda o caso

Segundo os operadores de apostas esportivas e jogos online, a decisão do executivo pode fazer com que os apostadores não utilizem o mercado regulado, preferindo o acesso a plataformas e meios informais que não canalizariam o setor. Lula manteve a alíquota em 15% sobre os ganhos anuais, todavia, de quaisquer valores, incluindo àqueles abaixo de R$ 2.112,00, valor referente à faixa de isenção do Imposto de Renda.

Manter esse trecho "ensejaria uma tributação de Imposto de Renda distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal", destaca o texto publicado no Diário Oficial da União. Os outros vetos foram sobre propostas de regras para autorização de promoção comercial e arquivamento de denúncias, apurações e prestações de contas relacionadas a distribuição de prêmios e sorteios de até R$ 10 mil. 

(Foto: Lommiz Rodriguez/Pixabay)

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