CPI das Apostas está a 171 assinaturas da abertura em Brasília

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Josias Pereira

CPI das Apostas está a 171 assinaturas da abertura em Brasília

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O presidente do Villa Nova, Hugo Jorge Bravo, e o Ministério Público de Goiás, abriram a caixa de Pandora de crimes de manipulação de resultados no futebol brasileiro, ao iniciarem a operação “Penalidade Máxima”, que investiga possíveis violações em partidas na Série B de 2022. O próximo passo da intervenção necessária das autoridades é a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado federal Felipe Carreras, de Pernambuco.

Carreras recebeu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para começar a reunir as assinaturas para a abertura da CPI das apostas esportivas. Os dois parlamentares se encontraram na última quinta-feira (2), na residência oficial de Lira. A partir de agora, o deputado vai atrás de 171 assinaturas na Câmara, necessárias para que a CPI saia do papel.

“Fica cada vez mais evidente a manipulação de resultados nos jogos do futebol brasileiro. Há especulações e insinuações de que agentes externos estão agindo para interferir nas partidas. Estamos vendo insatisfação de todos os lados. Na Europa, tivemos casos comprovados, após investigações. O Brasil não está imune, está no ápice de um ambiente nebuloso. Vamos agir.”, - disse Carreras.

Vale lembrar que o Ministério da Fazenda enviará para publicação, ainda no mês de março, a Medida Provisória (MP) que irá regulamentar as apostas esportivas, conforme informado pelo Ministro da pasta, Fernando Haddad. O texto, que, a princípio, regulamentará apenas as apostas esportivas, encontra-se em fase final de desenvolvimento. Espera-se que outros tipos de jogos sejam tratados posteriormente pelo Congresso. Além disso, a taxação de quaisquer tipos de jogos, como os de cassino ou os eletrônicos, por exemplo, não fazem parte da MP.

O antigo governo, em 2018, aprovou uma lei de legalização para o setor, mas não o regulamentou. O primeiro objetivo da Medida Provisória, proposto pelos atuais mandatários, é a criação da obrigatoriedade das empresas de operações de jogos e apostas a se instalarem no Brasil formalmente. Com a medida, as operadoras passarão a pagar impostos, conforme a lei determina.

Posteriormente, o segundo objetivo será a taxação dos prêmios. Vale frisar que isso não significa que a aposta individual será taxada, mas sim, que haverá um desconto do prêmio pago ao vencedor, prática próxima à que ocorre com os jogos da Loteria. Sendo assim, os impostos já serão debitados diretamente pela casa de apostas, e encaminhados prontamente ao governo. A alíquota a ser aplicada ainda não está definida.

Além da MP, o Ministério da Fazenda também publicará portarias com explicações extras, como, por exemplo, como será feita a regulamentação das empresas, qual o procedimento passo a passo para a regularização e de que forma proceder em casos de manipulação de apostas. Vale destacar que o texto feito deverá ser aprovado em conjunto pelas secretarias Executiva, de Reforma Econômica, do Tesouro Nacional e da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e também do Ministério do Esporte.

(Foto: Pexels/MESSALA CIULLA)