BlogMercado de ApostasCPI ouve secretário da Receita e decide não votar requerimentos para quebra de sigilo de bets
CPI ouve secretário da Receita e decide não votar requerimentos para quebra de sigilo de bets
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A CPI das Bets retomou seus trabalhos nesta terça-feira (11), realizando a primeira reunião do ano. Os parlamentares ouviram o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, chefe do órgão responsável por administrar os tributos federais, para esclarecer questões sobre a regulamentação e fiscalização de apostas online.
Chamou atenção durante a oitiva de Barreirinhas, o questionamento de senadores sobre o passivo gerado com a não arrecadação de impostos durante o período que as bets não eram regulamentadas no Brasil, estimado em uma perda de cerca de R$ 3 bilhões anuais pelo secretário.
O senador Marcos Rogério chegou a questionar Barreirinhas se era possível cobrar este passivo, mas o secretário sugeriu cautela em relação ao assunto.
"Para a Receita Federal, pouco importa se ela [bet] está regular ou não está regular. Se eu tenho elementos para provar que ela estava materialmente aqui – e o senhor deu alguns exemplos no caso concreto -, de que ela estava aqui, eu vou lá lançar. Mas lembre-se: eu tenho que tomar essa cautela. Eu sei que eu tenho a simpatia, vou ter a simpatia do senhor se eu a autuar, mas eu tenho que ter uma autuação que não caia depois na Justiça, que o juiz leia aquele valor e fale ‘realmente tem fundamento esse valor aqui que você está cobrando’. Esse talvez seja o desafio que a gente está prestes a resolver", disse o secretário.
Barreirinhas ainda explicou aos senadores que a legislação atual dificulta a cobrança de impostos, pois só tributa ganhos anuais superiores a perdas. A Receita defende que a tributação de apostas deve ser dissuasória (como em cigarros), não apenas arrecadatória. O secretário também criticou à tributação de 15% sobre prêmios líquidos de apostadores, considerada ineficaz por não haver retenção na fonte.
Falta de integração dificulta bloqueio de sites ilegais
Barreirinhas elencou que os principais problemas identificados são o uso de fintechs e Pix para transações ilegais (98% do mercado), a dificuldade em bloquear sites irregulares (11 mil bloqueados até 2024, mas muitos ainda ativos) e a falta de integração entre Receita, Banco Central e Coaf para monitorar transações. O secretário propôs que responsabilizar instituições financeiras que processam pagamentos para apostas ilegais.
Requerimentos para quebra de sigilo de bets são retirados da pauta
Devido à ausência do relator, Marcos Rogério (PL-RO), por um estado febril, o presidente do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR), decidiu retirar da pauta da reunião os itens 1 a 108, que incluem os pedidos de acesso a Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), quebras de sigilo bancário e fiscal de diversas empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil. A deliberação de requerimentos que solicitam a convocação de representantes de BETs também foi adiada.
(Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
