CPIFUTE convida membros do MP-GO e estabelece relatório para 28 de setembro
A Sportingbet é uma casa de apostas pioneira na atuação no mercado brasileiro e atualmente é uma das mais tradicionais e fortes atuando no país
A CPIFUTE, formada para investigar a manipulação de resultados visando ao lucro com apostas esportivas, foi aberta nesta terça-feira (23), pelo Presidente da comissão, Júlio Arcoverde (PP-PI). Na sessão inaugural, foram aprovados convites para que membros do MP de Goiás compareçam e colaborem com as investigações, além de o plenário aprovar o plano de trabalho do grupo.
Pedido para testemunhos privados
Antes do início das votações, o Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), pediu que não se conduzam os trabalhos na forma de audiências públicas, e sim, de depoimentos, tanto para convidados ou convocados, na própria reunião da CPI, para não atrapalhar os rumos das investigações. Em seguida, os requerimentos de convocação e convite foram votados em blocos.
Tatto destacou a importância da comissão para garantir a integridade do futebol brasileiro que, segundo ele, é capaz de unificar o Brasil:
“Que nada aconteça para o futebol brasileiro, porque é a paixão nacional e que une o país. Com pessoas agindo no sentido de burlar o resultado, essa paixão vai embora. O esporte não pode cair em descrédito no Brasil. Vai depender de nós, da polícia e do Ministério Público estancar isso.”
Na sessão, foi aprovado o pedido ao Ministério Público do Estado de Goiás para que o órgão repasse todas as informações e o acervo documental e jurídico existentes para subsidiar os trabalhos da CPI. Além disso, foram aprovados os requerimentos de convite para que, Fernando Cesconetto, Promotor do MP-GO, e Cyro Terra Peres, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, sejam ouvidos pelo grupo.
Combate à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro
Ainda, parlamentares demonstraram o interesse em investigar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, relacionados às apostas esportivas.
“Há muito dinheiro em jogo sendo usado para patrocinar as ações criminosas.”. - destacou o Deputado Ricardo Silva (PSD-SP).
“A CPI deve elaborar legislação sobre as apostas esportivas que dê segurança para a atividade e para que os amantes do futebol se sintam prestigiados por apoiar seus clubes do coração.”, - defendeu a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Ainda, o Deputado Delegado da Cunha (PP-SP), destacou o papel da CPI como o início de um processo que, provavelmente, vai desaguar em organizações espalhadas pelo mundo:
“A manipulação de resultados no futebol é um tipo criminal que apresenta tentáculos em todo o planeta e o Brasil é líder mundial nos casos suspeitos segundo relatório da Interpol. O que investigaremos nesta CPI é a ponta do iceberg de um esquema criminoso que envolve altas cifras e muitos personagens do ecossistema mundial de futebol.”, - afirmou o parlamentar.
De acordo com da Cunha, sem regulamentação do setor de apostas, mais de R$ 13 bilhões saíram pelas fronteiras brasileiras sem fiscalização e sem pagamento de impostos, apenas no primeiro trimestre deste ano.
“É o terreno fértil para o crime continuar prosperando. Além de ouvirmos e aprofundarmos as investigações, esta CPI terá a missão de alargar o debate quanto aos mecanismos atualmente utilizados pelas entidades esportivas, casas de apostas e Governo no combate à prática (da manipulação de resultados e da lavagem de dinheiro).”, - finalizou Delegado da Cunha.
Plano de trabalho definido
Até o momento em que ocorria a primeira reunião, mais de 130 requerimentos para convites e convocações foram apresentados pelos parlamentares. Desse modo, o Deputado André Figueiredo (PDT-CE), Vice-Presidente da CPI, sugeriu que os pedidos fossem votados em bloco na próxima reunião, para evitar prolongamentos apenas nas discussões e votações de requerimentos.
Sendo assim, foi apresentado o Plano de Trabalho da CPI, que tem data para encerramento no dia 28 de setembro. Vale lembrar que esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Então, o cronograma apresentado será o seguinte:
23 de maio (hoje) – apresentação e votação do plano de trabalho
30 de maio a 13 de julho – reuniões, audiências públicas, missões oficiais e outras diligências
18 a 31 de julho – recesso parlamentar
1º de agosto a 14 de setembro – continuação dos trabalhos de reuniões, audiências, missões e diligências
Até 18 de setembro – apresentação da proposta de relatório da CPI
19 e 21 de setembro – discussão da proposta de relatório da CPI
26 e 28 de setembro – votação da proposta de relatório da CPI e encaminhamento à Presidência da Câmara dos Deputados.
Ainda, o Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) destacou alguns pilares que acredita que devem nortear a atuação da CPI:
“A Comissão deve ter o foco em apurar toda armação criminosa envolvendo aposta no futebol brasileiro, mas deve criar diretrizes para nortear atividade pedagógica do atual cenário de jogo de azar e plataformas hospedadas fora do país. Precisamos saber se as plataformas possuem lastros financeiros dos depósitos e qual a garantia do apostador brasileiro de que seus prêmios serão pagos. Devemos entender também como elas irão tratar adictos e vulneráveis.”, - finalizou.
Críticas à CBF por omissão
Ao se manifestar sobre a forma de trabalho da CPI, o Deputado Yury do Paredão (PL-CE) criticou a postura da CBF diante das denúncias de manipulação. Segundo o parlamentar, a entidade não mobilizou os órgãos competentes, como deveria ter feito:
“Com esses escândalos, a CBF deveria ter tomado as devidas iniciativas, já que esse é o seu papel e não o nosso, dos deputados. Quero repudiar a atenção da CBF para com o futebol brasileiro. O Presidente da entidade não está preocupado em cuidar da grande paixão nacional que é o futebol, monitorando as competições estaduais nem o Campeonato Brasileiro.”, reforçou.
Regulamentação para combater a manipulação
Enquanto isso, o Deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) defendeu a objetividade nas discussões e o desejo de que as apostas esportivas sejam regulamentadas o mais rápido possível no país. Segundo ele, as operadoras de apostas desempenham grande relevância no futebol brasileiro, e a criminalização deve ser feita de forma eficaz:
“As casas de apostas injetam muito dinheiro em praticamente todos os clubes e não podemos menosprezar a importância desses recursos para o futebol brasileiro. As casas de apostas têm um papel muito importante e a atividade precisa ser regulamentada. Quem manipula os resultados não são as empresas, são os bandidos e os jogadores que estão envolvidos nessas falcatruas. As leis devem ser endurecidas e os atletas que cometerem ilegalidades, banidos de uma vez por todas do futebol brasileiro.”, - finalizou Leur Lomanto Jr.
Já o Deputado Bacelar (PV-BA), destacou a importância do setor de jogos para a economia do país, além de destacar que o escândalo das manipulações ocorreu devido à falta de regulamentação do setor:
“Não estamos aqui para criminalizar as apostas esportivas, principalmente por ser uma atividade que dá receita, gera empregos e dá lucro no mundo todo. Precisamos ter foco e não podemos esquecer que o Governo passou quase cinco anos sem regulamentar a atividade.”, - disse Bacelar.
