BlogMercado de ApostasCPIFUTE recebeu os presidentes do IBJR e da ANJL em audiência pública; saiba como foi
CPIFUTE recebeu os presidentes do IBJR e da ANJL em audiência pública; saiba como foi
Em audiência pública realizada na última terça-feira (8), os presidentes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi, e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, falaram como convidados à CPIFUTE, que investiga a manipulação de resultados no futebol brasileiro envolvendo apostas esportivas. Gelfi e Cardia levantaram pontos como taxação das apostas esportivas, transparência nos pagamentos do setor, compliance, combate à manipulação de resultados no futebol e jogo responsável.
Manipulação de resultados
Andre Gelfi destacou que o IBJR, atualmente composto por 11 empresas, acompanha com apreensão os casos de manipulação de resultados no país, “tão prejudicial às casas de apostas, assim como para a integridade do esporte, matéria-prima de nossa indústria". Para ele, o combate às irregularidades no esporte deve ser feito de forma conjunta: "sem a integridade, a atividade não existe. Para combater, o trabalho deve ser em conjunto entre empresas, governo e entidades.”
Gelfi destacou a parceria do IBJR com a International Betting Integrity Association (IBIA), para tentar garantir a integridade esportiva e combater a prática ilegal, “que prejudica uma casa de apostas por ser ela a responsável pelo pagamento de uma aposta manipulada, em detrimento de pagar para aqueles que apostaram honestamente em um jogo que teve seu resultado manipulado”. O representante do IBJR ainda falou do trabalho que vem sendo feito junto à IBIA: “Seguindo suas ações, já estamos promovendo a conscientização dos atletas, por meio de palestras e orientações aos clubes. Com a regulamentação, isso será ainda mais fortalecido”.
Wesley Cardia reforçou o trabalho da ANJL, apresentou números de manipulação de resultados no Brasil e no mundo e destacou que os crimes de integridade não são um problema que ocorre apenas no futebol, mas em outros esportes e até mesmo na escolha do sexo do príncipe da Inglaterra. "Na Europa, há muitos casos, especialmente em países onde a regulamentação não foi bem elaborada para combater a prática”. Ele também citou os casos investigados pela Operação Penalidade Máxima, onde aliciadores cooptaram 40 jogadores, de 21 clubes das séries A e B do Brasileirão, e causaram um rombo de R$ 125 milhões às operadoras com as apostas manipuladas.
“O jogo legal não incentiva a aposta. Ele dá segurança ao Estado e ao cidadão de que essa atividade econômica caminha dentro das regras. A não regulamentação de uma atividade não é garantia de que ela não existirá. A hipótese do “não jogo” é utópica e irreal. Com a regulamentação, todas as casas estarão interligadas em um sistema e uma suspeita de manipulação será divulgada para todas elas, que interromperão as apostas naquele jogo”, destacou Cardia.
O representante da ANJL reforçou a importância da regulamentação para combater a manipulação de resultados, e defendeu uma fiscalização com punição, para acabar com as mais de 4 mil casas de apostas que atuam irregularmente no país, que devem ser reduzidas para 50 ou 100 sites regularizados, segundo ele. Para Cardia, as empresas de apostas também são vítimas "desses criminosos", já que os atos ilícitos têm grande potencial de afastar todos aqueles que apostam de forma íntegra e responsável. Ainda, ele citou a parceria da entidade com a Sportradar, que visa à detecção de tentativas de manipulação de resultados e à educação junto às federações de futebol.
Destacando a importância da regulamentação, Gelfi disse que os associados do IBJR “detêm mais de 50 licenças internacionais e são empresas cotadas em bolsas de valores, o que exige que tenham inúmeros controles e, por isso, adotam rígidas regras de compliance”. Enquanto isso, Cardia reforçou que os associados da ANJL possuem o mesmo perfil e combatem práticas ilegais. Ainda, ele afirmou que a entidade já negou associação a uma empresa do setor que não demonstrou regras claras de compliance.
Carga tributária
Gelfi destacou a alta carga tributária proposta pela MP 1182/23, que regulamentou as apostas no país, no final do mês passado, que propõe a taxação de 18 % sobre a receita bruta de jogos das operadoras. “Os 18 % diretos sobre a operação já é alto, além de a eles serem agregados outros impostos, como PIS, Cofins e ISS. O governo precisa rever isso para atrair os operadores a buscarem suas licenças e não fazer com que alguns sigam no mercado cinza, que não traz benefícios para a sociedade, como um todo, e para o governo".
Já Cardia, destacou que a implementação de mecanismos de segurança, para garantir a integridade no segmento, representa um alto custo para as empresas de apostas esportivas, sendo necessária a revisão da carga tributária atualmente prevista na MP. Segundo ele, a cobrança de 18 % do GGR será bem mais impactante para as operadoras, já que o “valor somado a outros impostos, chega a cerca de 35 % de tributação”, apontou.
Os representantes do IBJR e da ANJL destacaram a importância da regulamentação para aproximar grandes players internacionais ao país, destacando a necessidade de que o Governo reduza a carga tributária para atrair ainda empresas para o mercado regulamentado. Segundo eles, ao baixar os impostos, o governo atrai mais empresas e alcança uma arrecadação superior. Ainda, Gelfi citou os casos de França e Portugal, que possuem um mercado de menos de 50 % regulamentado, devido às altas taxações impostas por seus governos.
Métodos de pagamento
Questionados e atacados por alguns deputados, que chegaram a chamar as apostas esportivas no Brasil de “atividade ilegal”, e que demonstraram não estar atentos à legislação, Gelfi e Cardia, de forma firme e esclarecedora, informaram sobre as formas de pagamento e o envio de remessas de dinheiro para o exterior, que é realizado apenas por empresas regulamentadas pelo Banco Central e que pagam os impostos referentes às operações de transferências internacionais.
Vale destacar que durante a reunião, ficou definido que os representantes das casas de apostas serão ouvidos pela CPI na primeira quinzena de setembro. Para ter acesso na íntegra à audiência pública onde falaram André Gelfi e Wesley Cardia, basta clicar aqui.
