Cristiano Maschio, CEO da Qesh, analisa expectativa por definições no setor de apostas e jogos

Estamos cada vez mais próximos de um mercado de apostas esportivas enfim regulado, a partir do primeiro dia de 2025, conforme destacou a portaria normativa nº 827, da Secretaria de Prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, com disposições para a regulamentação das plataformas de apostas esportivas.

Publicada no final de maio, a portaria trouxe importantes pontos que permitem vislumbrarmos um mercado totalmente regulado nos primeiros dias do próximo ano, e determinou que as empresas que apresentassem a documentação pedindo, dentro de um prazo de 90 dias, a liberação para atuar no Brasil, estariam aptas a operar no mercado nacional até o final deste ano, caso aprovadas. Esse prazo expira em um mês, no próximo dia 20 de agosto.

Até lá, devemos ter um mês decisivo e testemunhar as empresas dando maior ênfase a este movimento, a fim de que estejam aptas a operar em conformidade com a lei a partir de 2025, quando estarão sujeitas a sofrer penalidades caso ainda não tenham a devida certificação. Essa deverá ser a grande tendência das próximas semanas, para as operadoras de bet.

Da mesma forma, também testemunharemos as novas portarias normativas que ainda devem ser publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que até o momento divulgou cinco das onze portarias prometidas no início do ano, cada uma com regras para afinar a regulamentação do setor, iniciada com a sanção da lei 14.790, no final de 2023.

Em que pese ainda a existências de algumas indefinições com relação às novas portarias, já é possível ver um caminho para que, de fato, o mercado possa estar 100% regulamentado a partir do primeiro dia do ano que vem.

Isso porque, no período que se passou desde sanção da nova lei, já vimos uma série de avanços consideráveis na regulamentação do setor a partir das novas portarias publicadas, sendo a última delas a SPA/MF 1.143, com diretrizes que as bets devem seguir a fim de coibir lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo dentro do setor. Destaco a iniciativa como um grande movimento para coibir atos ilícitos e dar cada vez mais credibilidade à indústria.

Também destaco a SPA/MF nº 615, com regras relativas ao pagamento de apostas e prêmios online, em movimento que também reforçou a prática do jogo responsável, ao proibir a utilização de cartões de crédito a fim de limitar o endividamento dos apostadores.

Nesse cenário, os meios de pagamento se restringem a formas como TED, cartões de débito ou pré-pagos e o Pix – que assume protagonismo por sua praticidade e rapidez, além da segurança, já que também é uma ferramenta regulamentada pelo Banco Central. Além disso, apenas instituições autorizadas pelo Bacen podem oferecer contas virtuais ou serviços financeiros para pagamentos de apostas e prêmios, sendo a Qesh uma das poucas instituições que têm essa autorização.

Dentre as ferramentas e instituições já regulamentadas pelo Banco Central, destaco, inclusive, a importância deste movimento para também garantir um ganho de credibilidade cada vez maior ao setor, que ganha atratividade e é visto com segurança aos olhos de novas empresas. Nos últimos meses, por exemplo, temos percebido a alta da demanda de companhias que buscam iniciar as operações no setor de betting e, nesse movimento, a escolha pela relação com as empresas já habilitadas pelo Bacen e que operam em conformidade total com as leis vigentes tem sido cada vez mais determinante.

Paralelo a isso, o que já vemos muito entre as companhias de apostas são iniciativas para caminhar no sentido do estímulo ao jogo responsável. O assunto, inclusive, também será tema de uma das novas portarias normativas que estão por vir, para regulamentar as ações voltadas à promoção da prática, com novas diretrizes e práticas a serem adotadas.

O processo regulatório do mercado de apostas esportivas segue a todo vapor e, nos próximos meses, novos movimentos das empresas e definições por parte do governo devem dar o tom sobre como estará o setor a partir do próximo ano. O mercado regulado é logo ali.