De que forma a MP da regulamentação das apostas esportivas vai atingir os clubes de futebol

Os patrocínios no futebol estão na iminência de serem afetados de forma significativa nas próximas semanas, já que, entre as regras a serem estabelecidas pela Medida Provisória de regulamentação das apostas esportivas, haverá a determinação de quais empresas do ramo poderão ou não fazer publicidade de suas marcas. Vale destacar que o setor de jogos de azar é hoje, um dos mercados mais importantes em clubes e competições de futebol no país.

Licença de R$ 30 milhões pode tirar alguns operadores de circulação

Para operar no Brasil, os sites de apostas deverão pagar licença de R$ 30 milhões, pela permissão de cinco anos. Ainda não está definido como esse valor deverá ser pago - os clubes vão se reunir com o Governo na semana que vem, no dia 11, para propor que o montante possa ser parcelado, com o intuito de não impactarem suas receitas com a manutenção do patrocínio das casas de apostas.

Vale destacar que, segundo estimativas do setor de jogos de azar no Brasil, o valor de R$ 30 milhões pode ser suportado com pagamento à vista por, no máximo, 13 empresas que atuam no ramo e que são patrocinadoras de clubes das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Em relação aos outros 10 operadores, que patrocinam 13 equipes, há receio de que não terão condições de arcar com esse montante.

O operador que não obtiver a licença, estará proibido de fazer publicidade no país, incluindo expor a marca no futebol. Hoje, o setor representa uma fonte de receita importante para o esporte, já que 39 dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro possuem contrato de patrocínio com empresas de apostas.

Entretanto, esse domínio não começou agora. Na temporada passada, o aumento de parcerias entre clubes e empresas de apostas foi de 45%, apenas na Série A do Brasileiro, de acordo com levantamento do Ibope Repucom. Os contratos dos sites de apostas com as equipes de futebol, saltaram de 11, em 2021, para 16, em 2022. Além disso, neste primeiro trimestre de 2023, o número já voltou a crescer, já que 19 equipes da Série A mantêm acordos com operadores, além de todos os 20 da Série B. De uma maneira geral, o setor foi o terceiro mais presente nos uniformes no ano passado, atrás apenas dos setores imobiliário e de construção, e financeiro.

O repasse dos lucros também segue em discussão

No entanto, a MP irá tratar também do repasse de uma parte da verba das apostas para clubes, federações e confederações, a exemplo do que já ocorre nos esportes olímpicos. Também na semana que vem, no dia 13, a CBF, que reivindica um valor maior da receita líquida obtida pelas apostas, terá encontro com especialistas do Ministério da Fazenda, responsáveis pela elaboração do documento. O Governo já informou que está aberto a negociações, no entanto, a minuta da MP, que já foi encaminhada, propõe, até agora, a continuidade da destinação de 1,63% para as entidades que cedem marcas para casas de apostas. Já a CBF pleiteia que essa porcentagem seja de 4%.

Fábio Wolff, Sócio-Diretor da Wolff Sports & Marketing, que faz a intermediação de contratos publicitários no meio esportivo, comentou sobre o atual cenário de patrocínios no futebol brasileiro:

“Hoje o dinheiro que as casas de apostas investem no futebol é muito importante. Em muitos dos contratos, as casas são os patrocinadores principais. Então, o mercado é muito dependente do dinheiro delas, através do patrocínio.”

Novas formas de receita para o futebol

Entretanto, vale destacar que isso não quer dizer que a MP de regulação seja prejudicial aos clubes. Pelo contrário, a Medida Provisória abre outra forma de financiamento. De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, a MP irá tratar também sobre o repasse de verbas para clubes, federações e confederações. Para essa questão específica, será adotado o que já determina a lei 13.756/1998, conhecida como Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, a Lei das Loterias. Ela diz que parte do valor das apostas online deve ser destinado “às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares, para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa”.

Esse valor já é retirado das apostas feitas na Caixa Econômica, por exemplo, através do Timemania. A título de comparação, o Comitê Olímpico do Brasil (COB), tem destinado para si 1,7% do valor das apostas. Em 2021, o órgão teve direito a receber R$ 315,2 milhões. Destes, R$ 165 milhões foram redistribuídos para 33 confederações esportivas distintas.

Patrocínios no esporte tendem a ser temporários

Vale destacar que, os patrocínios no futebol costumam ser cíclicos, já que o histórico mostra que o predomínio de um setor é temporário, pois o esporte costuma ser usado como vitrine apenas quando um segmento entra no mercado. Por ser visto como uma plataforma de comunicação com o público de massa, é utilizado por empresas e segmentos que buscam se firmar. No entanto, uma vez consolidados, passam a falar com públicos específicos, e a publicidade no esporte deixa de ser interessante. Foi assim com as marcas de eletroeletrônicos nos anos 2000 e, mais recentemente, com o setor bancário e com os bancos digitais.

Arthur Bernardo Neto, Diretor de Desenvolvimento de Negócios do IBOPE Repucom, falou sobre essa prática comum do setor de publicidade no país:

“O futebol passa, de tempos em tempos, por alguns movimentos de aquecimento e predominância de determinados setores ou categorias no patrocínio. Os serviços de apostas esportivas se assemelham a outros serviços, até então novos, que estavam desenvolvendo mercado no país e viram no esporte uma plataforma efetiva para comunicar seus objetivos. Este movimento ainda é ascendente, sobretudo com o hábito de apostar ainda em desenvolvimento por parte dos brasileiros. E apenas com a regulação o setor deverá se aproximar da maturidade.”

Clubes reivindicam protagonismo sobre as decisões

Cientes da importância das resoluções da MP, que vai impactar diretamente suas receitas, os clubes de futebol do eixo RJ-SP da Série A, essa semana, reclamaram da ausência de participação no processo de construção da Medida Provisória. Além disso, defendem que seja feita uma mudança na forma de repasse do lucro das apostas no país, para que essa função não fique concentrada na CBF, que centraliza e distribui o valor. A previsão é de que o texto final da MP de regulamentação de jogos de azar no país esteja pronto em duas semanas.

(Foto: Pexels/Markus Spiske)