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Deputado sugere restringir apostas a número de gols e a resultados das partidas
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O Deputado Federal Ricardo Ayres, do partido Republicano de Tocantins, submeteu, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei 2842/2023, que visa à proibição das apostas esportivas em eventos individuais, como cartões amarelos e vermelhos, pênaltis e escanteios, entre outras ações.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é combater possíveis casos de manipulação de resultados, como os que vêm sendo investigados pela Operação Penalidade Máxima. Sendo assim, o deputado defende restringir as apostas apenas ao número de gols nos jogos e aos resultados das partidas, buscando garantir maior integridade no segmento de jogos de azar e no esporte, em geral.
Ricardo Ayres, que está entre os parlamentares da CPIFUTE, responsável por investigar denúncias de manipulação nos Campeonatos Brasileiros das Séries A e B de 2022, e nos Campeonatos Estaduais de 2023, acredita que a proibição das apostas esportivas em ações individuais, será uma medida efetiva para a prevenção de crimes:
“Ao focar as apostas no número de gols e resultados de partidas, teremos uma opção de entretenimento mais segura e menos suscetível a interferências externas indevidas.”, defende o deputado.
Ainda, o parlamentar enfatizou a necessidade de se estabelecer uma regulamentação adequada para as apostas esportivas, a fim de assegurar a imparcialidade dos árbitros e preservar a integridade dos eventos esportivos, em sua totalidade.
“As apostas em ações individuais podem distorcer o jogo e incentivar comportamentos prejudiciais. Precisamos preservar a justiça, a credibilidade e a transparência nas competições.", afirmou.
O projeto de lei também responsabiliza as autoridades competentes para regular e fiscalizar as apostas esportivas permitidas, de acordo com a legislação proposta. Além disso, as entidades organizadoras de eventos esportivos serão incentivadas a colaborar com as autoridades para combater atividades ilegais relacionadas às apostas.
Limitação de apostas de acordo com IRPF
Além disso, junto com o projeto que proíbe apostar em ações individuais das partidas, o deputado Ayres introduziu o Projeto de Lei 2843/2023, que estabelece um limite anual para o valor gasto em apostas esportivas. De acordo com o projeto, o gasto com jogos de azar seria limitado a 10% do montante declarado no Imposto de Renda.
“Precisamos prevenir o superendividamento, garantir a saúde financeira dos cidadãos e evitar que o vício em apostas esportivas se torne um problema social. Ao estabelecer um limite de 10% do valor declaro no I.R., busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos.”, concluiu Ayres.
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
