BlogMercado de ApostasDeputado apresenta projeto de lei para proibir apostas em cartões e faltas em Minas Gerais
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Deputado apresenta projeto de lei para proibir apostas em cartões e faltas em Minas Gerais
0 palpitesO deputado estadual Alencar da Silveira Júnior, do PDT, quer proibir em Minas Gerais apostas em eventos que dependam da conduta individual dos atletas, como cartões amarelos e faltas. O projeto de lei foi apresentado nessa quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
O parlamentar almeja regulamentar as apostas online no estado, e também quer proibir jogos online de roletas, cassino, bingos, o jogo do bicho e variáveis do "Jogo do Tigrinho", um das maiores vilões do setor iGaming no país.
A fiscalização das plataformas na garantia dos vetos propostos seria feita pela Loteria do Estados de Minas Gerais (Lemg), conforme apontou Alencar da Silveira. As empresas que descumprirem as regras estabelecidas podem ser multadas, além de terem suas licenças suspensas.
"Os agentes operadores de apostas que atuam no âmbito do Estado deverão implantar, nas suas plataformas, políticas e ações permanentes de prevenção, combate e tratamento ao vício dos apostadores, bem como ferramentas capazes de identificar a sua ocorrência por parte dos usuários, nos termos previstos em regulamento", é o que aponta um dos artigos do projeto, publicado pelo portal O Fator.
As apostas esportivas, de acordo com Alencar, ficariam restritas apenas aos resultados das partidas, algo que já foi inclusive defendido pelo presidente Lula.
"O objetivo é garantir que o mercado de apostas online opere de forma responsável, preservando a integridade do consumidor e mitigando os riscos para a saúde pública", destaca o parlamentar.
(Foto: Alexandre Netto/ALMG)
Jogue com responsabilidade.
Josias Pereira
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