Deputado mantém aumento de alíquota das apostas de 12% para 18% para financiar saúde

Nesta quarta-feira (24), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o relatório da Medida Provisória 1.303/2025, que propõe elevar de 12% para 18% a alíquota sobre apostas de quota fixa no Brasil.

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A MP também reforça o combate às apostas ilegais, exigindo que provedores de internet mantenham canais de comunicação exclusivos com o órgão regulador e proibindo instituições financeiras de processarem transações com operadores não autorizados. As infrações administrativas foram ampliadas para incluir práticas contra a integridade esportiva, fraudes ou interferências nos resultados de competições, além da publicidade de apostas não autorizadas.

A arrecadação adicional permitirá ainda fortalecer programas de atenção básica e especializada no SUS, bem como políticas de tratamento para jogadores com comportamento aditivo, estimados em cerca de 2% dos apostadores regulares. O relatório prevê, ainda, fim da isenção para LCI e LCA e amplia a MP para incluir seguro-desemprego a pescadores profissionais artesanais, mostrando que a medida vai além do setor de apostas.

A MP tem validade até 8 de outubro e será analisada pela comissão especial até o dia 30, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. A arrecadação será realizada mensalmente pelos operadores, seguindo as diretrizes da Secretaria Especial da Receita Federal.

(Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução)